SÃO PAULO - A Vara da Infância e Juventude de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 27, o afastamento do diretor da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na zona leste da capital paulista, após relatos de tortura e agressões apresentados pela Defensoria Pública em uma ação civil pública do dia 1° de julho.
Em decisão liminar, a juíza Dora Aparecida Martins de Morais estabeleceu que o diretor seja impedido de atuar em qualquer função que envolva contato direto com internos da Fundação Casa. Alguns servidores apontados na ação da Defensoria Pública também foram provisoriamente afastados de funções que envolvia contato com os adolescentes.
A juíza considerou, em sua decisão, os depoimentos que indicam que o diretor da unidade Guaianazes I, além de ter pleno conhecimento das agressões, participava delas. "Ao diretor cabe garantir aos internos tratamento digno e humano, o que não se coaduna com agressões rotineiras, ameaças, gritos, provocações, não oferta de cama e de cobertor em dias frios e assistência médica eficiente", apontou.
Ação. O pedido de afastamento do diretor e dos funcionários e do fechamento da unidade foi pelo Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública no início do mês. Na ação, os jovens relatam que, desde outubro de 2013, sofrem com humilhações, agressões verbais e físicas (que resultam em cicatrizes e hematomas) e castigos como retirada de colchões, cobertores e agasalhos. Madeiras, barras de ferro, cadeiras, vassouras e até alicate e extintor de incêndio aparecem nos depoimentos como instrumentos usados nas agressões. Os jovens, segundo a ação, também já foram obrigados a se despir antes das violências.
De acordo com os defensores públicos, as agressões são conhecidas há pelo menos um ano pela Corregedoria da Fundação Casa. Em julho de 2014, a presidência e a diretoria da Divisão Regional Metropolitana da Fundação Casa reconheceram em audiência que havia uma situação relacionada às agressões que precisava ser elucidada, e assumiram compromisso de regularizá-la o mais breve possível, o que não ocorreu.
Outro caso. Em junho, a Defensoria pediu o afastamento da diretoria de outra unidade da Fundação Casa, a Cedro, no Complexo Raposo Tavares, além da instauração de inquérito policial para apuração de crimes de tortura. O pedido foi indeferido porque a juíza considerou que a instituição não teria legitimidade para instaurar procedimento para apuração das irregularidades.
