SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou nesta quarta-feira, 18, o processo de concessão dos 22 cemitérios da capital paulista, do crematório da Vila Alpina, na zona leste da cidade, e do serviço funerário municipal, lançado no ano passado pela gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB).
O procedimento de consulta para receber estudos da iniciativa privada para modelar a concessão foi barrado em setembro de 2017 pelo conselheiro Domingos Dissei, que apontou uma série de irregularidades no chamamento público, como a ausência do número de jazigos que serão concedidos e do porcentual de enterros gratuitos que são feitos à população pobre.
Os dados apresentados pela Prefeitura ao órgão mostram que serão cerca de 350 mil jazigos e uma média de 10% de enterros gratuitos para quem comprovar pobreza. "Existiam várias irregularidades e, por isso, demorou um pouco até que a Prefeitura trouxesse todas as respostas que os auditores queriam para autorizar o prosseguimento desse processo", afirmou Disse.
Com o aval do TCM, a gestão Bruno Covas (PSDB) espera agora receber os estudos da iniciativa privada - ao todo nove empresas manifestaram interesse - para definir o modelo de concessão. A expectativa é de que a licitação seja concluída até o fim deste ano - a previsão inicial, antes da ação do Tribunal, era neste semestre.
"Eles fizeram muitas perguntas e nós demos todas as respostas. Agora estou muito feliz porque existem muitos interessados nacionais e internacionais no nosso projeto, empresas que já gastaram dinheiro com os estudos que nós estávamos impedidos de abrir por causa da suspensão do Tribunal", disse Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização e Parcerias.
Segundo Poit, a concessão não deve aumentar o número de cemitérios na capital, mas ampliar o número de jazigos com o melhor aproveitamento das covas rasas, que correspondem a 60% do total e poderão ser transformadas em gavetas com até três jazigos na vertical.
A lisa de concessão inclui todos os cemitérios municipais, como Araçá, Consolação, Quarta Parada e Vila Mariana. Segundo a Prefeitura, as unidades que serão concedidas registram 45,7 mil sepultamentos e 10 mil cremações por ano e dão prejuízo anual de R$ 8 milhões.
No chamamento público as empresas devem apresentar modelos de receitas acessórias que poderão ser obtidas com lanchonetes e restaurantes, floriculturas, venda de velas, entre outros. Já a política tarifária para os cemitérios públicos deverá ser mantida, de acordo com lei municipal que prevê a cobrança por serviços como sepultamento e aluguel de salas de velório, por exemplo.
