Após 7 anos, Fernandópolis suspende toque de recolher

Mesmo juiz que impediu adolescentes de ficar na rua entre 23h e 6h acabou com medida que queria conter violência

CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2012 | 03h02

Primeira cidade do País a adotar o toque de recolher para menores de 18 anos, Fernandópolis, no interior de São Paulo, suspendeu a restrição em vigor havia sete anos. A medida, que impedia os adolescentes de permanecer nas ruas entre 23h e 6h, foi suspensa pelo mesmo juiz que a criou, Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude da comarca local.

Pelarin instituiu a medida em 2005, para tentar inibir a delinquência juvenil e evitar que menores ficassem em situação de risco no período noturno.

Apesar de inspirar outros cem municípios, em 22 Estados, a adotar a medida, o toque de recolher dividiu opiniões. Autoridades do Judiciário elogiavam, mas representantes do Ministério Público viram cerceamento da liberdade dos jovens. O juiz passou a ser questionado pelo Ministério Público, que recorreu ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando anular o toque de recolher.

Antes da apreciação dos ministros, Pelarin suspendeu portaria de 2009 que instituía definitivamente a medida (antes disso, o toque de recolher era criado por portarias temporárias, de 90 dias).

Segundo o juiz, a decisão de suspender o toque de recolher foi tomada para evitar punir injustamente pais de crianças e adolescentes infratores. "Não posso continuar multando pais e responsáveis, por meio de uma portaria que pode ser anulada a qualquer momento pelo STJ", justificou Pelarin. "Por isso, decidi suspendê-lo por conta própria."

Multa. Cerca de 50 pais e responsáveis foram multados durante a vigência do toque de recolher. A medida reduziu o número de infrações cometidas por adolescentes na cidade. Em 2005, foram registradas 378 ocorrências e em 2011, o número caiu para 207.

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