Após 6 meses, Plano Diretor ainda aguarda regulamentação

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) ainda precisa regulamentar parte das diretrizes incluídas no novo Plano Diretor de São Paulo para conseguir fazer todo o projeto andar. Entre elas está a criação de um fundo financeiro para viabilizar novos parques, a aprovação dos planos regionais de bairro e a definição de como vai se dar o pagamento por benefícios ambientais prestados pela população.

Aprovado em junho na Câmara, o plano deve organizar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. Para sair do papel, esse conjunto de regras urbanísticas depende diretamente da oficialização de parte dos critérios definidos no texto final.

Sem a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, por exemplo, não é possível arrecadar verba com a sociedade civil para a instalação de novos equipamentos, como se pretende. Do mesmo modo, não se pode estabelecer as regras e começar a recompensar financeiramente moradores que preservam áreas verdes.

E a lista de demandas não para por aí. Contém ainda a necessidade de se propor e aprovar leis complementares, que funcionarão como regras adicionais. Nesse pacote estão o novo Zoneamento, o Código de Obras e o novo edital de incentivos fiscais para empresas que se instalarem ao longo das Avenidas Cupecê, na zona sul, Jacu-Pêssego, na zona leste, e Raimundo Pereira de Magalhães, na zona noroeste.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, o Plano Diretor "já está em vigor, funcionando". "É instrumento a ser aplicado ao longo de 16 anos, mas acredito que até 2016 vamos alcançar parte dessas regulamentações e ações necessárias."

Relator do plano, o vereador Nabil Bonduki (PT) já propôs a instalação de uma Frente Parlamentar para o acompanhamento das regulamentações necessárias à viabilização do plano. O petista justifica que a ideia é agregar e organizar os vereadores interessados em auxiliar na concretização dos princípios, diretrizes e objetivos estabelecidos pela nova lei.

Já o relator do Orçamento de 2015, vereador Ricardo Nunes (PMDB), assegurou, no texto final do projeto, que a divisão dos recursos arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) sigam as regras estipuladas do Plano Diretor: 30% para mobilidade e 30% para habitação. "Essa condição está em nosso relatório final."

Os valores são de R$ 137,6 milhões e R$ 152,7 milhões, respectivamente. A aprovação da peça ocorreu no dia 19 e aguarda agora a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Ambas as áreas ainda deverão ganhar planos específicos com cronograma de ações e obras.

Controle. Para a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, o controle não deve ser feito apenas pelos parlamentares, mas pela população em geral. "A sociedade civil organizada é mais isenta de interesses corporativos", afirma.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai determinar, no detalhe de quarteirão, as ruas que poderão receber atividades comerciais ou apenas residenciais, industriais e parques etc. Pelo cronograma, a proposta de lei deve ser entregue aos vereadores neste mês e, assim como ocorreu com o Plano Diretor, vai dominar os trabalhos na Câmara Municipal ao longo do ano.