
05 de janeiro de 2015 | 02h00
SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) ainda precisa regulamentar parte das diretrizes incluídas no novo Plano Diretor de São Paulo para conseguir fazer todo o projeto andar. Entre elas está a criação de um fundo financeiro para viabilizar novos parques, a aprovação dos planos regionais de bairro e a definição de como vai se dar o pagamento por benefícios ambientais prestados pela população.
Aprovado em junho na Câmara, o plano deve organizar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. Para sair do papel, esse conjunto de regras urbanísticas depende diretamente da oficialização de parte dos critérios definidos no texto final.
'Ações estão em curso', afirma secretário
Sem a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, por exemplo, não é possível arrecadar verba com a sociedade civil para a instalação de novos equipamentos, como se pretende. Do mesmo modo, não se pode estabelecer as regras e começar a recompensar financeiramente moradores que preservam áreas verdes.
E a lista de demandas não para por aí. Contém ainda a necessidade de se propor e aprovar leis complementares, que funcionarão como regras adicionais. Nesse pacote estão o novo Zoneamento, o Código de Obras e o novo edital de incentivos fiscais para empresas que se instalarem ao longo das Avenidas Cupecê, na zona sul, Jacu-Pêssego, na zona leste, e Raimundo Pereira de Magalhães, na zona noroeste.Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, o Plano Diretor "já está em vigor, funcionando". "É instrumento a ser aplicado ao longo de 16 anos, mas acredito que até 2016 vamos alcançar parte dessas regulamentações e ações necessárias."
Relator do plano, o vereador Nabil Bonduki (PT) já propôs a instalação de uma Frente Parlamentar para o acompanhamento das regulamentações necessárias à viabilização do plano. O petista justifica que a ideia é agregar e organizar os vereadores interessados em auxiliar na concretização dos princípios, diretrizes e objetivos estabelecidos pela nova lei.
Já o relator do Orçamento de 2015, vereador Ricardo Nunes (PMDB), assegurou, no texto final do projeto, que a divisão dos recursos arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) sigam as regras estipuladas do Plano Diretor: 30% para mobilidade e 30% para habitação. "Essa condição está em nosso relatório final."
Os valores são de R$ 137,6 milhões e R$ 152,7 milhões, respectivamente. A aprovação da peça ocorreu no dia 19 e aguarda agora a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Ambas as áreas ainda deverão ganhar planos específicos com cronograma de ações e obras.
Controle. Para a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, o controle não deve ser feito apenas pelos parlamentares, mas pela população em geral. "A sociedade civil organizada é mais isenta de interesses corporativos", afirma.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai determinar, no detalhe de quarteirão, as ruas que poderão receber atividades comerciais ou apenas residenciais, industriais e parques etc. Pelo cronograma, a proposta de lei deve ser entregue aos vereadores neste mês e, assim como ocorreu com o Plano Diretor, vai dominar os trabalhos na Câmara Municipal ao longo do ano.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.