Atualizado às 14h40 do dia 22/5
SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) transferiu, no sábado, o edital de licitação de três corredores de ônibus, todos promessas de campanha, da Secretaria Municipal de Transportes para a de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Com a medida, a licitação deverá deixar de ser analisada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões, que já barrou 15 licitações do prefeito, para ser acompanhada pelo conselheiro João Antonio - que já fez parte da gestão petista.
A medida foi criticada por parte da Câmara Municipal e apontada como uma manobra de Haddad para garantir que as licitações saiam, uma vez que outra tentativa de licitar corredores, para a construção de 150 quilômetros ao custo de R$ 4,2 bilhões, foi barrada pelo TCM em janeiro de 2014 e assim ficou até a Prefeitura cancelar o edital, em dezembro.
A Prefeitura nega qualquer tipo de “manobra” e diz que os corredores só estavam sendo licitados pela área de Transportes porque a Siurb estava sobrecarregada. No TCM, a distribuição de processos obedece a critérios de origem: os cinco conselheiros são responsáveis pela relatoria de órgãos específicos.
Responsável por Transportes, Simões barrou a primeira tentativa de Haddad de licitar 150 quilômetros de corredores, em janeiro de 2014, alegando que a Prefeitura não tinha os recursos necessários para as obras. Também exigiu mais detalhes em compras de câmeras de trânsito, radares e nas concessões de garagens subterrâneas. As manifestações atrasaram os serviços.
“O prefeito, ao mudar para a Siurb, escolheu o relator. E me parece que ele tem uma preferência pela relatoria do João Antonio”, disse o vereador José Police Neto (PSD), que afirma que “está sendo construída juridicamente” uma forma de contestar a alteração nessa licitação e tornar Antonio impedido de se manifestar sobre casos em que ele se envolveu.
Antonio - que foi secretário de Relações Governamentais de Haddad - afirmou que, “no que diz respeito ao órgão licitante da Administração, esta é uma atribuição do Poder Executivo”. Ou seja, Haddad pode escolher a pasta que conduz suas licitações. É o mesmo entendimento do líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT). “O prefeito tem todo o direito e o poder de determinar qual secretaria vai tocar determinada obra.”
Sobrecarga. Por nota, a assessoria de Haddad rejeitou a ideia de que a mudança seja uma manobra política. “Todas as obras de infraestrutura da cidade são licitadas pela Siurb”, diz a assessoria. O que aconteceu, segundo a nota, foi que, “no fim de 2013, dada a sobrecarga no órgão (Siurb), a SPTrans assumiu dois corredores, cujas pré-qualificações foram canceladas, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Resolvida as exigências do TCU, a obra voltou. “Como a Siurb não está mais sobrecarregada, não havia nenhuma razão para manter os editais na Secretaria Municipal de Transportes”, diz o texto da gestão Haddad. A reportagem do Estado encontrou, nesta quarta-feira, 20, nos sites de transparência da Prefeitura, nove editais de corredores de ônibus feitos pela SPTrans depois de 2013.
