Após 13 anos, Justiça manda demolir ''esqueleto'' de 9 andares na City Lapa

Construtora ergueu prédio com aval da Prefeitura; STJ considerou que obra vai contra a concepção de bairro-jardim

Ana Bizzotto, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2010 | 00h00

O "esqueleto" de nove andares que há 13 anos está embargado na Rua Princesa Leopoldina, na City Lapa, zona oeste da cidade, terá de ser demolido. É o que determina sentença dada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 3 votos a 2, ministros negaram a continuidade da obra do Condomínio Montecarlo, suspensa em 1997 a pedido da Associação dos Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba) e do Movimento Defenda São Paulo.

O pedido de embargo do edifício teve por base a alegação de que a City Lapa é estritamente residencial e só permite construção de casas. Concebido em 1920 pela Companhia City, o bairro foi tombado no ano passado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp).

Há 13 anos, a Justiça acatou o pedido da associação de moradores e mandou paralisar a obra. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância. A construtora CCK Construtora e Incorporadora recorreu ao STJ em 2001. O julgamento teve início em 2007, mas o resultado só saiu ontem, após voto do ministro Mauro Campbell Marques. "A turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do senhor ministro-relator, vencidos os senhores ministros Eliana Calmon e Humberto Martins", informou o STJ. O relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, e o ministro Castro Meira haviam votado pela rejeição da solicitação, mantendo assim a decisão do TJ.

O assunto é polêmico porque a obra havia recebido aval da Prefeitura. Os ministros contrários ao relator ponderaram que a Lei Municipal 9.846/1985, embora mantenha restrições a construções no bairro, assegura a construção de prédios no trecho em questão. Apesar disso, legislação anterior - Lei 8.001/1973 - apresenta restrições a prédios desse tamanho.

"Foi uma decisão corajosa do ministro Mauro Campbell. Ele fez uma análise do ponto de vista jurídico da criação dos bairros-jardim em São Paulo e do papel que eles representam agora no contexto social da cidade", disse o advogado do Defenda São Paulo, Vadim da Costa Arsky. "Se fosse aberto esse precedente, várias áreas de preservação ambiental e cultural estariam vulneráveis a uma verticalização catastrófica", observa o consultor de urbanismo Roberto Rolnik. "Acho que essa decisão vai desestimular novas tentativas de verticalização no bairro."

Na noite de ontem, logo após a divulgação da sentença, o Estado procurou Ruy Carlos de Barros Monteiro, advogado da construtora CCK, responsável pelo empreendimento, mas ele não foi localizado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.