Reprodução/Facebook
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Aplicativos de transporte de passageiros se unem em campanha contra projeto no Senado

A proposta, que contém diversas exigências às plataformas e aos motoristas cadastrados, pode passar a tramitar em regime de urgência, a depender de decisão do plenário da Casa na próxima terça-feira

Nicholas Shores, O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2017 | 21h06

Os aplicativos de transporte individual 99, Uber e Cabify iniciaram neste fim de semana uma campanha contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, atualmente em discussão no Senado Federal, que pode criar uma série de exigências às plataformas e aos seus motoristas.

Sob a hashtag #JuntosPelaMobilidade, os três concorrentes criaram juntos um evento no Facebook no qual pedem que usuários convidem amigos, falem com senadores e digam não “ao fim dos apps de mobilidade”. O encerramento do evento foi marcado para a próxima terça-feira, 26, quando o plenário do Senado pode decidir se a proposta vai ou não tramitar em regime de urgência.

O PLC 28/2017 determina que os municípios e o Distrito Federal regulamentem o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, cobrem tributos municipais sobre a atividade e exijam a inscrição dos motoristas como contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, segundo o texto do PLC, só poderiam se cadastrar nas plataformas condutores que possuem na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a informação de que exercem atividade remunerada. Se o projeto for aprovado, os motoristas dos aplicativos também serão obrigados a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Na descrição do evento criado no Facebook, as plataformas concorrentes alegam que a proposta tira o "direito de livre escolha" dos usuários e "sinaliza" que o Brasil não é um País seguro para "negócios disruptivos".  "O PLC 28/2017 exige dos motoristas de aplicativos placas vermelhas, aumentando a burocracia e diminuindo a chance de pessoas ganharem dinheiro. A 99, Cabify e Uber se unem aos brasileiros e convocam TODOS para conversar com os Senadores", diz outro trecho.

Também faz parte da campanha um hotsite que pede que usuários dos aplicativos imprimam e assinem um abaixo-assinado "por um projeto de lei moderno" e o entreguem a um motorista de uma das três plataformas.

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