Anulação de vagas do Inpe ameaça previsão do tempo

Justiça considerou ilegal concurso que contratou 111 temporários em 2010 para funções permanentes; instituto está recorrendo

GIOVANA GIRARDI, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2013 | 02h03

A Justiça Federal decidiu anular 111 contratos temporários do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por considerá-los irregulares. A decisão pode comprometer o serviço de previsão do tempo e de geração de alertas de desastres naturais no País.

São técnicos, engenheiros e pesquisadores, contratados por meio de concurso público em 2010, que trabalham em sua maioria no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Vários deles operam o Tupã, um supercomputador que custou R$ 50 milhões e permitiu uma precisão muito maior na previsão de chuvas e eventos climáticos extremos.

O concurso simplificado foi feito com base na Lei 8.745, que permite o contrato de temporários para algumas situações específicas, como uma emergência. Mas, no entender do Ministério Público, que entrou com ação civil em 2011 e no final de agosto teve o pedido acatado pela Justiça, a ilegalidade se dá no fato de que as funções que esses funcionários exercem são de caráter permanente.

A sentença estabeleceu o prazo de 45 dias para a suspensão dos contratos, a contar da data em que o Inpe foi notificado. Ele vence em 10 de outubro. Cabe recurso, mas o juiz da 2.ª Vara de São José dos Campos decidiu que os funcionários terão de deixar os cargos naquela data. Os advogados da União entraram com recurso para tentar ao menos suspender a demissão imediata, a fim de ganhar mais de tempo para conseguir substituir essas vagas.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ao qual o Inpe é vinculado, pediu ao Ministério do Planejamento abertura de concursos para servidores efetivos.

O diretor do Inpe, Leonel Perondi, disse ao Estado que, desde que o instituto tomou conhecimento da ação, "foi iniciada, de forma voluntária, uma sequência de ações para tentar resolver o problema". Novos concursos foram abertos para substituir os temporários por efetivos. Dos 111, 25 foram substituídos e 15 vagas foram excluídas, restando 71 pessoas em situação irregular. No fim de 2012, o MCT enviou um aviso ao Planejamento solicitando a substituição dessas vagas, mas até agora o pedido está em análise.

Alternativa. De acordo com Gilberto Câmara, que dirigia o Inpe em 2010, o concurso para temporários foi a saída que ele encontrou para não paralisar a previsão do tempo. Desde os anos 1990, o Inpe vinha se valendo da alternativa de contratar terceirizados para esse tipo de serviço - situação que o Tribunal de Contas da União vetou a partir de 2003. "Mas também não tínhamos vagas efetivas e precisávamos daquelas pessoas", diz (leia mais abaixo).

Uma comissão de trabalhadores foi formada para também tentar recorrer da decisão. "Só tomamos ciência do problema quando houve a sentença. Para nós parecia que tudo estava legal. O concurso foi publicado no Diário Oficial da União", disse Marcos Sanches, pesquisador do CPTEC que falou em nome da comissão. "Acho que o Inpe aproveitou a oportunidade numa situação que estava gritante. O instituto está há anos sofrendo com esvaziamento por causa das aposentadorias e não há novas vagas."

Impactos. Os cálculos feitos pelo CPTEC são usados não somente para apontar se vai chover ou fazer sol no dia seguinte, mas também para fazer previsões de longo prazo que são fundamentais para a organização dos mais variados setores da economia - desde a agricultura até a exploração de petróleo.

São esses dados, por exemplo, que dizem ao Operador Nacional do Sistema Elétrico se os reservatórios das hidrelétricas estarão suficientemente cheios ou se será necessário programar a ligação de termelétricas para gerar energia para o País.

O CPTEC também fornece informações críticas para a geração de mapas de risco pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Inaugurado no ano passado, foi anunciado como principal ferramenta do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais para evitar que vidas estejam em risco.

Do centro do Inpe partem as informações sobre chuvas nas 24 horas e 48 horas seguintes que são usadas pelo Cemaden para identificar onde há risco de deslizamentos de terra, inundações e enchentes. Sem esses dados, não tem como fazer os alertas.

Outro setor envolvido é o Laboratório de Combustão e Propulsão, que faz testes com combustíveis para satélites. Ali trabalham 9 dos 71 funcionários que podem perder o emprego. Há o risco de que a manutenção dos tanques de propelentes possa também ficar comprometida.

"Além dos impactos que serão causados à sociedade, tem o impacto pra gente. São 70 pessoas que vão para o olho da rua, sem direito a quase nada", se queixa um dos funcionários, que pediu anonimato. O contrato deles é um misto de CLT com o Regime Jurídico Único e não prevê FGTS nem seguro-desemprego.

Mais conteúdo sobre:
ciência

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.