Anatel tem de liberar torpedos para a PM

Agência terá multa diária se não permitir, em 5 dias, recebimento grátis de mensagens de emergência

Cristiane Bomfim, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2010 | 00h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, se não cumprir o prazo de cinco dias para regulamentação do sistema que permite que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de São Paulo recebam torpedos enviados gratuitamente por celulares em casos de emergência.

A determinação foi assinada anteontem pelo juiz substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 7.ª Vara Cível Federal, após o não cumprimento do prazo dado em caráter liminar de 60 dias para indicação de cronograma de operação dos sistemas, vencido em 9 de agosto. A Justiça já havia prorrogado o prazo para o dia 20. A Anatel recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal, mas o pedido foi negado. A agência informou em nota que recorreu porque já há regulamentação, mas sem "efetiva operacionalização, diante da complexidade tecnológica".

Emergência. Uma mensagem de celular, por exemplo, impediu três bandidos de assaltarem uma casa de alto padrão em Osasco, na Grande São Paulo, na noite de 27 de julho. Sem que os bandidos percebessem, uma estudante de 14 anos mandou um torpedo a uma prima, pedindo ajuda. A Polícia Militar foi avisada, cercou o local e prendeu em flagrante Jean Ferreira da Silva e Gabriel Silva Santos, ambos de 21 anos, e encaminhou um menor a uma unidade da Fundação Casa pela tentativa de roubo. Os criminosos haviam seguido um primo da adolescente, que entrou na casa com sistema de segurança tendo um revólver apontado para a cabeça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.