O Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não chegaram a um acordo na audiência de conciliação realizada anteontem no processo para regulamentar o serviço de SMS para os números de emergência da Polícia Militar e dos bombeiros. A Justiça determinou que a Anatel apresente o regulamento de gratuidade do serviço e cronograma para iniciar o serviço em até dez dias úteis.
Anatel tem 10 dias úteis para definir serviço
Por Redação
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