Análise: São Sebastião está em situação crítica e deve ter prioridade

A falta de planejamento na expansão e no crescimento das cidades e a ausência do poder público ao longo dos anos resultaram na ocupação irregular em várias regiões do País e, em especial na Mata Atlântica, que abrange a maior parte dos municípios brasileiros. O Programa de Recuperação da Serra do Mar é um esforço louvável do governo do Estado. Primeiro pelo fato de tentar reverter um quadro com vistas a garantir a integridade das pessoas que estão em situação de risco. Segundo, por agir em prol da proteção da Serra do Mar, que é considerada Patrimônio Nacional na Constituição Federal e abriga grande parcela dos maiores remanescentes florestais contínuos do bioma Mata Atlântica.

Márcia Hirota , DIRETORA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DA FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA

10 de setembro de 2012 | 03h02

Cubatão era de fato o município mais crítico e foi acertada a decisão de priorizar a região e começar lá os trabalhos de remoção das famílias para áreas mais adequadas à ocupação urbana. A implementação do programa é mais lenta do que esperávamos, mas ainda assim é um esforço considerável e um bom exemplo que deveria ser adotado em outras localidades igualmente críticas.

O litoral norte de São Paulo tem os municípios mais preservados da Mata Atlântica, com uma beleza paisagística singular e grande vocação para o desenvolvimento aliado à conservação. Mas, infelizmente, o cenário é outro. As intervenções irregulares interferiram diretamente na conservação e acarretaram perdas florestais, da biodiversidade e também da integridade e qualidade de vida das populações.

No litoral norte, o município que realmente merece atenção especial e deve ser priorizado é São Sebastião. Atualmente, é o que se encontra em situação mais crítica, enfrenta grande pressão em seus recursos naturais e está sob forte ameaça por novos projetos e empreendimentos de alto impacto para a região.

O ideal é que esse esforço de recuperação seja feito de forma integrada, entre o governo do Estado e prefeituras, e esse programa não seja considerado como medida compensatória para os projetos que virão.

Os trabalhos devem ser realizados de forma a construir um planejamento da expansão, evitando a ampliação e ocupação em áreas inadequadas para habitação, promovendo um esforço de restauração da vegetação nativa, de saneamento ambiental e criando um processo de monitoramento e fiscalização para evitar novas invasões.

Outro esforço ainda deve ser voltado para o uso público do Parque Estadual da Serra do Mar, estimulando e fortalecendo iniciativas e atividades sustentáveis das comunidades locais, de forma a trazer o desenvolvimento regional, aliado à conservação da natureza.

Por fim, além dos planos diretores, seguindo o que determina a Lei 11428/2006, os municípios devem elaborar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Isto é urgente e deveria ser um dos principais compromissos dos candidatos a prefeitos e vereadores para com os cidadãos.

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