ANÁLISE: Prefeitura está no caminho certo, mas tem de atualizar lei

Exigir contrapartidas que priorizem o transporte público é o caminho correto a seguir. A Prefeitura está certa em adotar essa política, mas não deve ser única. É preciso entender que o sistema viário sempre vai exigir melhorias e não é nenhum equívoco solicitá-las. Em algumas situações, a construção de um viaduto, por exemplo, pode ser necessária para aumentar a mobilidade urbana. E seja qual for a contrapartida, ela deve ser resultado de um estudo de impacto amplo, que não contemple apenas o entorno do futuro empreendimento.

Flamínio Fichmann,

12 de agosto de 2013 | 02h02

A Prefeitura precisa de uma análise maior, mais completa, que olhe para toda a cidade. Devemos estudar para saber, por exemplo, se determinado bairro precisa de mais um shopping ou de uma torre de escritórios. Essa pesquisa é obrigatória para São Paulo neste momento, quando se projeta a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Se não incluirmos no debate, estaremos priorizando mais uma vez a iniciativa privada.

Defendo uma revisão também na legislação que define o que são polos geradores de tráfego e o que eles devem fazer para amenizar o impacto que provocam no trânsito. A lei deve ser atualizada e padronizada, para que o processo de mitigação seja mais transparente e justo. Um empreendimento em uma área saturada de moradia, lazer e trabalho deve pagar mais do que um projeto que vai ajudar a desenvolver uma região. Esse, talvez, nem tenha de promover contrapartidas. Pelo contrário, pode ter isenção como forma de incentivo.

O certo é que as regras precisam ficar mais claras. Isso ajudará na fiscalização por parte do poder público, da população e, claro, na melhora do trânsito.

* É URBANISTA E CONSULTOR DE TRÂNSITO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.