Como saber se uma política pública funciona? Mais especificamente, como saber se a redução de um indicador criminal significa, na prática, que há paz social e as pessoas se sentem seguras nas cidades onde vivem? Foi pensando nestes problemas que o Instituto Sou da Paz, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, desenvolveu o Índice de Exposição a Crimes Violentos (IECV).
O diálogo das estatísticas criminais - divulgadas de maneira pioneira e louvável pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo todos os meses – com o imaginário da população paulista é algo necessário. Endereçar políticas públicas para aplacar a sensação de insegurança dos cidadãos e cidadãs é fundamental neste momento em que a propagação do medo só reforça um ciclo de violência real e psicológica. Nesse sentido, o IECV traz de maneira inédita, simples e direta um termômetro que analisa a realidade criminal no estado, apontando crimes violentos nas regiões onde eles acontecem e sinalizando para onde investimentos devem ser direcionados.
A história da política paulista de segurança pública nas últimas duas décadas é marcada pelo sucesso na redução dos homicídios, que em 2017 atingiram novo recorde positivo: o estado de São Paulo fechou o ano com uma taxa de 7,8 vítimas de homicídio doloso por 100 mil habitantes. Ainda que não se possa falar em taxa ideal, tampouco se pode deixar de reconhecer a impressionante queda desses crimes no estado desde o início dos anos 2000, ainda mais diante da escalada das mortes violentas em tantos estados, no mesmo período. Outro delito que compreensivelmente gera temor, o latrocínio segue como um evento raro em São Paulo, com menos de um registro diário ao longo dos últimos anos.
Apesar disso, é forçoso reconhecer também o recrudescimento da violência sexual nos municípios paulistas, notadamente a partir de 2014. Ainda que o crescimento dos registros de estupro possa dever-se em parte a uma maior notificação por parte das vítimas, chama atenção e deve servir de alerta o fato de que, em 2017, o estado tenha registrado quase 90 estupros a mais por mês, em relação a 2016. No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, por sua vez, os resultados são mistos. Assiste-se desde 2014 a uma redução contínua dos roubos de veículos, indicando o possível êxito de políticas adotadas com vistas ao enfrentamento desse delito. Ao mesmo tempo, os demais roubos atingiram patamar histórico em 2016 – especificamente, preocupa o crescimento dos casos de roubos de carga – e cerca de 40 ocorrências foram registradas por hora em 2017.
De modo geral, os cidadãos se sentem mais ou menos seguros em função de uma combinação de fatores, como os diversos indicadores criminais citados, independentemente da melhoria ou piora de algum deles. Evidentemente, crimes com vítimas fatais são os mais graves e sua redução deve ser comemorada. Por outro lado, roubos e estupros provocam impactos reais e bastante concretos sobre a vida dos cidadãos. Para além das vítimas que produzem, motivam grande sensação de insegurança, levando a mudanças de comportamento, como a fuga dos espaços públicos e a realização de investimentos em segurança privada, e a um menor nível de confiança da população nas forças policiais.
Assim, é com o objetivo de dialogar com esses dados e indicar avanços e retrocessos na política de segurança que o IECV nasce. O índice mensura o grau de exposição à criminalidade violenta dos habitantes de 138 municípios e 85 distritos policiais da capital. Composto por três subíndices (crimes letais, crimes contra a dignidade sexual e crimes contra o patrimônio), o IECV permite comparar localidades e acompanhar sua evolução ao longo do tempo.
Apesar da melhora de quase todos os indicadores criminais observada em 2017 no estado como um todo, o IECV revelou grande disparidade entre os municípios paulistas e os distritos policiais da capital no que diz respeito à incidência dos delitos violentos. Entre 2014 e 2017, municípios como Campos do Jordão viram sua exposição à criminalidade violenta crescer 147%, ao passo que Ibitinga registrou queda de 54%. Já na capital, os resultados foram bastante positivos, com poucas áreas apresentando aumento da exposição à violência no período – contudo, distritos vizinhos evoluíram de maneira oposta. Esses resultados ilustram a complexidade do tema e reforçam a importância do índice.
Desde a sua criação, o Instituto Sou da Paz vem se dedicando a qualificar o debate sobre segurança pública, promover o diálogo entre seus principais atores e contribuir para o desenho e o fortalecimento de políticas que, em última instância, devem servir ao propósito de reduzir a vulnerabilidade daqueles que sofrem com a violência em seu dia-a-dia.Para isso, acreditamos que a realização de bons diagnósticos é imprescindível e que a boa política pública deve ser norteada por evidências. A criação do IECV se insere nesse contexto e nessa trajetória.
Esperamos que, a um só tempo, o índice criado estimule a formulação de ações voltadas aos municípios e distritos policiais mais expostos aos crimes violentos e incentive a identificação, o reconhecimento e a replicação de boas práticas adotadas nas localidades onde se verificou melhora ao longo dos anos. Espera-se também que o índice sirva como um termômetro da segurança pública nos municípios e distritos policiais contemplados, o que, ao longo do tempo, permitirá avaliar em que medida as políticas de segurança pública adotadas em níveis estadual e local foram ou não capazes de reduzir a exposição da população à violência.
*Ana é pesquisadora do Instituto Sou da Paz e Marques é diretor-executivo do Instituto Sou da Paz
