Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Análise: 'Não é hora de mexer na Lei Cidade Limpa, que funciona bem'

Projeto, que passou em primeira votação na Câmara Municipal, quer alterar Lei Cidade Limpa em SP para permitir outdoors

Valter Caldana*, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2020 | 07h11

A Lei Cidade Limpa funciona bem. É a maior vitória no campo da urbanidade que São Paulo vivenciou neste século. Seus benefícios não se limitam à questão mais visível da paisagem. Vão da área da saúde à área econômica, pois fazem a cidade mais atrativa nacional e internacionalmente e, portanto, com melhor ambiente de negócios.

Nesse aspecto, o argumento de aumentar a atividade econômica e a arrecadação com a flexibilização da Lei Cidade Limpa também é frágil. Os valores relativos ao montante geral do orçamento do Município serão reduzidos frente aos estragos que a desestruturação da lei pode criar. Ela é um sistema complexo, coerente e equilibrado, composto de várias partes. Por isso, mexer em uma delas poderá desequilibrar todo o sistema.

No momento, existem muitas outras prioridades em áreas correlatas que precisam de atenção, como, por exemplo, as calçadas, o enterramento de fiação, mobiliário urbano e arborização. Não é hora de mexer no que funciona bem.

É hora de fazer funcionar o que funciona mal e também de se preparar para o verão e os problemas que ele costuma trazer para a cidade, como enchentes, alagamentos e queda de árvores. Também é o momento de preparar as ruas para a movimentação de fim de ano.

*Valter Caldana é urbanista e professor da Universidade Mackenzie

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