A tecnologia tem propiciado cada vez mais conflitos em que a eficiência de um novo serviço é confrontada com a necessidade de regulação de uma atividade, cuja falta de regras claras pode colocar uma gama enorme de usuários em riscos diversos.
Nesse espectro, a proposta de lei do Município de São Paulo busca regular de uma só vez o transporte individual via motorista particular (como Uber e Will Go), aluguel de carro particular (Fleety, Pegcar e Zazcar) e a carona solidária (Caronetas e BlaBlaCar), todas plataformas tecnológicas que buscam inovar trazendo novos modelos de negócios. A maior polêmica é a disputa entre a plataforma para solicitar um motorista particular para transporte de passageiros - Uber - versus taxistas tradicionais, que tentam travar a regulamentação dos novos serviços. Vemos um impasse social: o interesse particular de uma categoria atrasando a regulação da inovação que, de certa forma, já está em vigência.
A ideia de regulamentar esses novos serviços me parece interessante: a inovação é inevitável. Então, temos de verificar como esses serviços afetam nossa sociedade e regulamentá-los em benefício dos cidadãos que habitam uma cidade com cada vez mais habitantes e necessidades de transporte. Precisamos estar atentos apenas para não burocratizar demais a regulamentação desses novos serviços e criar regras que ninguém consegue seguir nem permitir que ações de categorias, como os taxistas, se sobreponham aos interesses dos cidadãos em geral, tampouco ter a falsa sensação de que esses serviços vão substituir a função social do Estado em prover o transporte público.
HELIO FERREIRA MORAES É ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA, ADVOGADO, ENGENHEIRO E SÓCIO DO ESCRITÓRIO PK ADVOGADOS
