ANÁLISE: fiscalização tem de ser mais eficaz

A saúde dos brasileiros está doente. Enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta dificuldades, o setor privado, com mais de 48 milhões de consumidores, está longe de fornecer a assistência a que temos direito e, pior, sobrecarrega o SUS ao excluir coberturas.

Marilena Lazzarini e Joana Indjaian Cruz,

21 de agosto de 2013 | 02h05

O setor de planos e seguros de saúde ocupa, há 12 anos, o nefasto primeiro lugar no ranking de atendimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e as demandas na Justiça só aumentam. O monitoramento do cumprimento de prazos de atendimento e de cobertura dos procedimentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou como obrigatórios confirma a precária situação.

Segundo a ANS, desde o início da fiscalização, 618 planos de 73 operadoras tiveram a comercialização suspensa, por causa da má prestação de serviços. Essa é só a ponta do iceberg, pois tal punição foi aplicada após reincidência e elevado grau no descumprimento de prazos e coberturas.

A fiscalização da ANS precisa ser aprimorada para que seja efetiva. É hora de medidas ainda mais eficazes para reduzir negativas de coberturas, reajustes abusivos, rescisões unilaterais e descredenciamentos.

* É PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO IDEC

* É ADVOGADA E PESQUISADORA DO IDEC

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