NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Análise: Ágatha em Paraisópolis

Absurdos escancaram a ineficiência e o descontrole de políticas de segurança que submetem periferias, favelas, pobres e minorias a sistemáticas violações de direitos.

Eduardo Marques*, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2019 | 19h39

Há alguns meses, um policial atirou em uma moto no Complexo do Alemão e acertou uma menina dentro de uma kombi. A polícia afirmou que os policiais “foram atacados por marginais”, sem “indicativo de participação efetiva do policial militar”. Mais tarde, policiais invadiram o hospital para obter a bala, mas os médicos não a entregaram. O inquérito mostrou que não houve tiroteio, e um tiro de fuzil fez de Ágatha a quinta criança morta pela polícia carioca no ano. A ilicitude do policial atirar em uma moto foi eclipsada pelo absurdo da morte de uma menina de oito anos voltando para casa com a mãe. A polícia justificou que o policial que a matou “estava sob forte tensão”.

No último dia 1º, nove jovens morreram em Paraisópolis após uma operação policial. Para os PMs e o governador João Doria (PSDB) tratou-se do resultado infeliz de uma perseguição com o “necessário uso moderado da força”. Tudo deve ser investigado e os culpados punidos. Mas os vídeos que têm circulado mostram policiais espancando cidadãos desarmados e encurralados, em explícita covardia institucional.

De início, o governador defendeu a operação e o protocolo da polícia, mas depois voltou atrás. Fica a impressão de que se buscam as câmeras como política, dada a falta de uma política de segurança sólida. Ao encurralar e aterrorizar uma multidão, os policiais provocaram um desastre previsível, cuja responsabilidade é de quem explora de forma cotidiana e oportunista discursos de endurecimento da ordem.

Esses absurdos escancaram a ineficiência e o descontrole de políticas de segurança que submetem periferias, favelas, pobres e minorias a sistemáticas violações de direitos. São causadas por governantes que exploram de forma oportunista nossa insegurança urbana, pregando o endurecimento policial, a redução de garantias e a vulgarização das armas. Ao contrário do que prometem, entregam mais insegurança e injustiça, acelerando a erosão de nossa democracia. Negar isso hoje é como negar o aquecimento global em meio às inundações e queimadas. Todos sofreremos as consequências, não só pobres e negros, para quem violações de direitos são velhas conhecidas.

O ministro da Justiça Sérgio Moro quer forçar a aprovação do relaxamento de responsabilidade de policiais que atirem em cidadãos “sob intensa emoção”. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Estaremos condenados a reproduzir em grande escala as Ágathas, Paraisópolis, Amarildos, Favelas Naval...  

Cabe ao Congresso Nacional bloquear essa insanidade.

*Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole  

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