Anac vai apurar caso; normas serão revistas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apurar o caso do escritor Marcelo Rubens Paiva. Se a ocorrência de infração for verificada, a TAM pode levar multa entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.

O Estado de S.Paulo

24 Julho 2012 | 03h02

A Anac aprovou, em 2007, uma série de normas sobre o acesso de passageiros cadeirantes a aeroportos e aviões. Elas devem ser levadas para consulta pública em agosto.

De acordo com a resolução, é dever das companhias assegurar o transporte de pessoas portadoras de deficiência entre as aeronaves e o terminal. "As empresas deverão oferecer veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos para o embarque e desembarque nos aeroportos que não disponham de pontes de embarque, ou quando a aeronave estacionar em posição remota", diz a norma. Além disso, as empresas devem ter funcionários capacitados para atender esses passageiros.

À Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) cabe delimitar áreas específicas para embarque e desembarque e reservar ao menos 2% de vagas nos estacionamentos.

A Infraero afirma que dispõe de elevadores especiais - os ambulifts -, que são usados pelas companhias. A empresa, no entanto, tem apenas quatro equipamentos, em Guarulhos, Congonhas, Galeão e Brasília.

Procuradas, as principais companhias aéreas disseram ter equipamentos suficientes para o transporte de cadeirantes. / J.D.

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