Anac quer menos gente vivendo perto de Congonhas e outros aeroportos

Norma que será publicada hoje prevê medidas para reduzir incômodos de ruídos de aviões; Prefeitura diz que proposta é inviável

Nataly Costa, O Estado de S.Paulo

04 Março 2011 | 00h00

Nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai sugerir restrição de uso do solo em áreas próximas a aeroportos. A ideia é tentar conter a expansão imobiliária em regiões que sofrem com ruídos de aviões. Como Moema, onde vizinhos reclamam do barulho de Congonhas. A medida é mais uma tentativa de postergar a redução do funcionamento do aeroporto da zona sul em uma hora - em vez de abrir às 6 horas, como hoje, moradores e Prefeitura querem que ele só comece a operar às 7h.

O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 161 atualiza uma antiga portaria da própria Anac, a 1.141 de 1987. Nela, a agência propõe um Plano de Zoneamento de Ruído, que delimita as áreas próximas às pistas dos aeroportos para uso exclusivo de produção e extração de recursos naturais, serviços de utilidade pública ou uso comercial, como estacionamentos ou feiras. Nessas áreas não seriam permitidas construções residenciais, educacionais ou de saúde.

A agência ainda não definiu de que forma a portaria será atualizada, mas criou, para cuidar do caso, uma comissão específica para gerenciamento do ruído. A alegação da procuradoria da Anac é que, embora o barulho incomode os vizinhos de Congonhas, as construções em bairros como Moema não param.

Nova determinação da Anac pode sugerir, mas não modificar o zoneamento. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirma que Congonhas tem direito adquirido no zoneamento, porque veio antes da vizinhança - o assunto já esteve na pauta na revisão das leis de zoneamento no governo Marta Suplicy.

"A cidade já está lá em torno de Congonhas, não tem como mudar isso", afirma o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nestor Goulart Reis. "Claro que a Prefeitura foi facilitando, o mercado imobiliário ficou aquecido em Moema. Por outro lado, as pessoas que foram morar lá sabiam o que estavam fazendo."

Horários. A questão surgiu na tarde de ontem quando, em audiência judicial com vizinhos de Congonhas, a Anac se mostrou contrária à restrição do funcionamento do aeroporto e fez várias propostas alternativas. Uma delas é fazer um estudo sobre o impacto da aviação geral - jatinhos particulares e táxis aéreos - sobre Congonhas e, se for o caso, avaliar o deslocamento de parte desses voos para o Campo de Marte. Isso desafogaria algumas movimentações no aeroporto - hoje são permitidos 34 voos por hora, 4 da aviação geral.

Outra opção é remanejar as aeronaves mais barulhentas para horários intermediários, proibindo-as de voar entre 6h e 7h e das 22h às 23h, horários críticos que tiram o sono dos vizinhos. "Nós não ouvimos todas as aeronaves o tempo todo. Existem algumas mais barulhentas que as outras e isso deve ser considerado", disse Mauro Pinto, da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto.

Moradores dessa e de mais duas associações autoras da ação têm agora 20 dias para decidir se aceitam as alternativas propostas pela Anac ou se mantêm o pedido inicial. A convocação de uma audiência pública para discutir a nova norma da Anac será publicada hoje no Diário Oficial da União.

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