, O Estado de S.Paulo
15 de junho de 2011 | 00h00
Trata-se, segundo a Anac, de uma punição administrativa. Indagada sobre a liberação dos pilotos para voar no País, a Anac explicou que os dois nunca estiveram proibidos: a agência não tem poder para impedi-los porque têm licença expedida pela Federal Aviation Administration (FAA), órgão americano que regulamenta a aviação civil.
Existe decisão da Justiça federal que proíbe os pilotos de voar no País, mas a Anac diz que qualquer tipo de impedimento teria de ser deliberado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado procurou a associação de vítimas e o advogado dos pilotos, mas não obteve resposta. O juiz responsável pelo caso em Sinop (MT) foi transferido para a Bahia e o novo magistrado ainda não se inteirou do caso.
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