Anac: pilotos do Legacy podem voar no Brasil

Quase cinco anos após o acidente da Gol, que matou 154 pessoas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu multar os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAir, dona do jato Legacy, que se chocou com o Boeing, em setembro de 2006, mas informou que eles estão livres para voar no País. A multa foi aplicada porque os pilotos apresentaram problemas nas documentações da época. A Anac não revelou, no entanto, o valor da multa nem que tipo de problema exato ocorreu.

, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2011 | 00h00

Trata-se, segundo a Anac, de uma punição administrativa. Indagada sobre a liberação dos pilotos para voar no País, a Anac explicou que os dois nunca estiveram proibidos: a agência não tem poder para impedi-los porque têm licença expedida pela Federal Aviation Administration (FAA), órgão americano que regulamenta a aviação civil.

Existe decisão da Justiça federal que proíbe os pilotos de voar no País, mas a Anac diz que qualquer tipo de impedimento teria de ser deliberado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado procurou a associação de vítimas e o advogado dos pilotos, mas não obteve resposta. O juiz responsável pelo caso em Sinop (MT) foi transferido para a Bahia e o novo magistrado ainda não se inteirou do caso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.