Anac notifica Gol por queixa da Webjet

Após reportagem do 'Estado', agência determina que passageiros da antiga empresa tenham direito a remarcação gratuita de passagem

NATALY COSTA, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2012 | 02h03

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou ontem a Gol pelo mau atendimento prestado a passageiros da Webjet, companhia aérea extinta meses depois de ser comprada pela empresa. Se constatadas irregularidades na remarcação de bilhetes comprados quando a Webjet ainda estava em operação, a Gol poderá receber multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro pelo descumprimento de uma resolução da agência.

Além da multa, a companhia aérea terá também de devolver eventuais taxas cobradas irregularmente do passageiro.

A notificação ocorre um dia após o Estado mostrar que, em período de festas e férias escolares, passageiros têm tido suas passagens remarcadas sem antecedência, para horários muito diferentes do original e em voos com conexão.

Quando o viajante não concorda com o voo escolhido arbitrariamente pela Gol, é cobrada uma taxa de remarcação e a diferença da tarifa. Por causa disso, o atendimento telefônico da Gol está congestionado e a espera chega a passar de uma hora.

Segundo a Anac, "todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito a reacomodação gratuita em outros voos, dentro das opções existentes e disponíveis".

Além disso, de acordo com a Resolução 141 da Anac e com o Código de Defesa do Consumidor, "o passageiro também poderá optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a Gol terá de devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido".

A agência também reitera que é "proibida a cobrança de diferenças tarifárias para esses clientes da Webjet que tiveram seus voos cancelados e que precisam ser remarcados".

Passageiros que se sentirem lesados podem registrar queixa tanto na Anac (www.anac.gov.br/faleanac ou 0800 725 4445) quanto no Procon (www.procon.sp.gov.br), além de na central de atendimento da própria Gol: 0300-1152121.

Malha. A Gol finalizou a compra da Webjet em outubro por R$ 70 milhões, mas com as restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma delas era que a Gol não poderia cancelar mais de 15 em cada 100 pousos ou decolagens previstos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Quando optou por fechar a Webjet, no dia 23 de novembro, a Gol assumiu a responsabilidade pelos passageiros que adquiriram bilhetes em voos da companhia extinta. Desde então, a Anac afirma estar em um processo de "monitoramento e fiscalização" das operações da Gol.

O fim da Webjet culminou na demissão de 850 funcionários e no cancelamento de várias rotas. Há duas semanas, porém, a Justiça do Trabalho do Rio ordenou que a Gol recontratasse imediatamente os demitidos e apresentasse um plano de reintegração dos funcionários.

Fim de ano. Durante o período de viagens de fim de ano, as companhias apresentaram à Anac planos de contingência para evitar o caos aéreo. Apenas em dezembro, cerca de 17 milhões de passageiros devem viajar pelos aeroportos do País, um movimento 8% maior do que em 2011.

Entre as medidas adotadas, melhorias na operação e no atendimento aos passageiros, reserva de aeronaves extras, antecipação das manutenções programadas e reforço nas equipes de atendimento ao passageiro e nos balcões de check-in. As empresas se comprometeram ainda a não praticar overbooking.

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