Anac diz que havia o risco de punições prescreverem

Procurada pelo "Estado", a Anac negou qualquer tentativa de perdoar multas. Argumentou que não poderia juntar todas as cobranças do caos aéreo num único processo. "Corria-se o risco de as multas prescreverem e acabar não se multando nem uma única vez", afirmou a assessoria. Segundo a Anac, a permissão que havia para cada passageiro processar a empresa aérea corria risco de ser anulada na Justiça. De acordo com a agência reguladora, a jurisprudência diz que não seria possível aplicar várias multas referentes a um mesmo voo. / L.C.

, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2010 | 00h00

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