Anac anula pelo menos R$ 1 milhão em multas dadas a empresas no caos aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou, nos últimos três meses, cerca de R$ 1 milhão em multas impostas a empresas durante a crise aérea no País, entre 2006 e 2008. As penas foram aplicadas pela própria Anac, em primeira instância, em resposta a reclamações que os passageiros fizeram nos aeroportos.

Leandro Colon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2010 | 00h00

O Estado fez um levantamento nas atas das reuniões da Junta Recursal entre maio e julho deste ano. Cabe ao órgão julgar os recursos das empresas em relação aos autos de infração que os funcionários da Anac aplicam em decorrência de processos abertos pelos passageiros nos aeroportos. Nos autos há reclamações de todos os tipos, de atrasos de voos a perda de conexão e desvio de bagagem.

Os documentos mostram que os funcionários da Anac confirmam, em seus relatórios, a omissão e a responsabilidade das empresas nos episódios relatados. A reportagem identificou, no entanto, que nos últimos 90 dias pelo menos 150 processos que puniram as empresas foram anulados e arquivados pela Anac e outras multas tiveram valores reduzidos.

Alegações. São várias as alegações da Anac para cancelar, em segunda instância, as punições. A agência utiliza, por exemplo, uma resolução de 2008 para cancelar multas anteriores àquele ano. Argumenta que nem sempre a empresa é responsável pelos atrasos e diz que os passageiros não entregam a documentação necessária.

A agência reguladora chega a defender as empresas em seus julgamentos. "É inegável que buscam, a cada dia, melhorar o nível de atendimento aos usuários do transporte aéreo", diz, por exemplo, um relatório que anulou no dia 6 de julho uma multa de R$ 7 mil aplicada à Gol por prejudicar um passageiro com atraso num voo em 1.º de novembro de 2006.

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