ANA prorroga prazo de vigência de outorga do Cantareira para Sabesp

Resolução foi saída encontrada para adiar disputa pela água do manancial entre Sabesp e Bacia do PCJ

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

11 Julho 2014 | 08h07

Atualizada às 21h28

A Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) prorrogaram até o dia 31 de outubro de 2015 o prazo de vigência da outorga do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que venceria no próximo mês.

Publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial, a resolução foi a saída encontrada pelos órgãos gestores do manancial para adiar a disputa pela água do Cantareira entre a Sabesp e a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde ficam os principais reservatórios do sistema, durante a histórica crise de estiagem.

Pelas regras da outorga vigente, que foi renovada em 2004, a Sabesp tinha o direito de captar até 31 mil litros por segundo para abastecer cerca de 8,8 milhões de pessoas na Região Metropolitana e as cidades no entorno de Campinas, até 5 mil litros por segundo, para atender 5 milhões de habitantes.

Durante a discussão da renovação, os municípios da bacia do PCJ pediam mais água por causa do crescimento da região nos últimos dez anos. A Sabesp, por sua vez, dizia que não poderia abrir mão do volume acordado.

ANA e DAEE afirmam que a prorrogação da outorga “se justifica pela atual situação de excepcionalidade de baixa disponibilidade hídrica na bacia do Rio Piracicaba, o que resultou em vazões afluentes aos reservatórios do Cantareira em magnitude inferiores às mínimas registradas desde 1930, levando à utilização emergencial de volumes acumulados abaixo dos níveis mínimos operacionais”, o chamado volume morto.

A resolução determina que os dados hidrológicos (vazões e chuvas) do ano de 2014 deverão ser considerados no requerimento de renovação da outorga do Sistema Cantareira que a Sabesp terá de apresentar até abril do ano que vem. O manancial é a principal fonte de abastecimento de água da Grande São Paulo. Antes da crise, a pior em 84 anos de medições, ele atendia 47% da população da Região Metropolitana. 

Agora, com a reversão de água de outros sistemas de abastecimento, como Alto Tietê e Guarapiranga, cerca de 7,2 milhões de habitantes ainda dependem da água do Cantareira, que nesta sexta estava com 18,6% da capacidade. Se não fosse a utilização do volume morto do manancial, que fica represado abaixo do nível das comportas da Sabesp, o sistema teria se esgotado na quinta.

Futuro. Pelas projeções feitas pela Sabesp, os cerca de 182,5 bilhões de litros da reserva profunda que estão disponíveis devem durar até o fim de outubro, quando tem início o período de chuvas. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aposta que voltará a chover dentro da média e garante o abastecimento de água sem racionamento generalizado até meados de março de 2015. Segundo análise estatística feita pelo comitê anticrise que monitora o Cantareira, a chance de o manancial se recuperar até abril, porém, é de apenas 25%. 

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