ANA diz que libera 2ª reserva do Cantareira em 'parcelas'

Presidente de órgão regulador federal afirma que deve autorizar o uso da segunda reserva profunda do Cantareira para a Sabesp após apresentação de estudo

Adriana Ferraz e Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2014 | 16h16

SÃO PAULO - O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse nesta sexta-feira, 10, que deve liberar apenas em "parcelas" a segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que pediu ao órgão regulador mais 106 bilhões de litros da reserva profunda para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo até março de 2015 sem decretar racionamento oficial. 

"A autorização por etapas é uma condição porque estamos usando a última possibilidade de recursos hídricos da região, e por isso, nossa posição não é a de permitir o uso a longo prazo, até abril. A intenção é liberar parcelas de utilização do volume a partir das previsões que vão embasar o trabalho que deverá ser encaminhado à ANA", afirmou o dirigente da agência federal, que é um dos órgãos reguladores do manancial. Nesta sexta-feira, o Cantareira chegou a 5,1% da capacidade, índice mais baixo da história.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que enviaria ainda nesta sexta-feira o pedido de autorização à ANA para usar a segunda reserva profunda. Restam hoje 49 bilhões de litros da primeira cota do volume morto dos reservatórios. Os 182,5 bilhões de litros dessa primeira cota começaram a ser retirados no final de maio pela Sabesp e devem se esgotar em meados de novembro, caso a estiagem no manancial continue. O Cantareira ainda abastece cerca de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, além de 5,5 milhões de moradores da região de Campinas.

"Se a gente não autorizar (o uso da segunda cota do volume morto), estaremos sendo responsabilizados por uma crise que vem sendo gerenciada desde junho pelo governo de São Paulo. Não vamos, então, colocar uma questão administrativa prevalecendo em relação à possibilidade de risco às pessoas. E não se trata de uma questão eleitoral. Não vamos colocar de imediato nenhum tipo de restrição para a população a não ser aquelas que a Sabesp e o governo venham a assumir", completou Andreu.

Durante uma reunião do Conselho da Cidade, na capital paulista, Andreu chegou a dizer que a liberação da segunda reserva só ocorreria mediante a uma declaração de escassez hídrica na região pelo governo paulista, mas depois recuou em entrevista a jornalistas. "Vamos emitir o mais rapidamente possível essa autorização, assim que o estudo chegar. Se o estudo for consistente, até no próprio dia. Depende da qualidade do estudo", disse.

A ANA tem cobrado da Sabesp a apresentação de um plano de contingência do Cantareira para autorizar a segunda reserva profunda. Na Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, a primeira cota praticamente zerou nesta semana. A Sabesp chegou a enviar uma proposta, mas depois pediu prazo para corrigir os dados e ainda não enviou a versão final ao órgão regulador federal. Em São Paulo, quem faz a gestão dos recursos hídricos é o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Nesta sexta-feira, a Justiça Federal determinou em caráter liminar que ANA e DAEE revisem a vazão do Cantareira liberada para a Sabesp para que a primeira cota do volume morto dure até o dia 30 de novembro, conforme pedido feito pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada na semana passada. A Justiça também determinou a proibição de retirada de água da segunda reserva. Caso não seja possível cumprir a decisão, que a captação ocorra com cautela e em etapas. 

"O governo do Estado está atuando desde junho sem regras e assumindo todos os riscos da gestão do sistema Cantareira. A partir disso, se o governo passar a utilizar a segunda cota do volume morto sem autorização, sem regras, isso continuará sobre a responsabilidade do governo. Mas penso que isso não é uma trajetória democrática nem republicana", afirmou o presidente da agência federal.

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