Ameaça de 'inchar' ainda mais celas motiva estudo

O governo federal também solicitou a seus técnicos um estudo sobre o impacto do novo Código Penal no sistema penitenciário. A expectativa é de que a tipificação de novos crimes, que vão de bullying a abandono e maus-tratos aos animais, sirva apenas para inchar um sistema já superlotado. "Vamos ouvir os secretários estaduais de Segurança e analisar os números do Infocrim (banco de dados criminais)", adianta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2012 | 03h01

Para o governo, o estudo pode evitar que a reforma "banalize a prisão". "A pena de prisão deveria priorizar casos de violência ou de grave agressão", diz. Outros especialistas também consideram que situações cotidianas poderiam ser melhor punidas com multas ou medidas alternativas.

As 74 penitenciárias do Estado de São Paulo, por exemplo, estão com 170% de ocupação, segundo levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A rede de penitenciárias tem capacidade para 59.739 presos, mas abriga 101.445 detentos. Já os 31 Centros de Detenção Provisória (CDP) somam 21.936 vagas, mas abrigam 47.996 detentos - 119% acima da capacidade.

Proporcionalidade. Outro ponto que preocupa experts é a falta de proporcionalidade. De acordo com proposta para o novo código, um roubo pode ter punição maior do que tentativa de homicídio ou tortura. /B.P.M.

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