Texto atualizado às 19h31.
SÃO PAULO - Lançado em março pela Prefeitura de São Paulo com a promessa de agilizar a concessão de licenças para 1 milhão de comerciantes irregulares, o alvará provisório de até quatro anos foi emitido só para 1.013 donos de estabelecimentos, ou 0,1% do total que poderia ser beneficiado pela nova lei. Dezenas de comerciantes relatam dificuldades para preencher os requisitos exigidos pelo governo municipal, apesar de a lei beneficiar mesmo os donos de comércio inadimplentes com tributos municipais. Regras de zoneamento que impedem a instalação de lojas em bairros residenciais são os problemas mais comuns relatados pelos comerciantes.
Orientados pelos técnicos do governo municipal sobre a baixa adesão ao programa, vereadores da base do prefeito Gilberto Kassab (PSD) aprovaram na tarde desta quarta-feira, 13, em segunda votação, um projeto de lei que prorroga por mais nove meses, até o dia 31 de março de 2013, o prazo que permite a solicitação da licença provisória. A regra vale para imóveis de até 1.500 metros quadrados e tem prazo de dois anos, prorrogável por igual período - intervalo no qual o comerciante deve se regularizar pelas maneiras tradicionais.
Antes de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar o alvará provisório, a legislação municipal permitia que a licença só fosse liberada para o comércio depois de o imóvel obter o Habite-se, o que às vezes pode levar mais de uma década. Com a nova lei, a Prefeitura tem de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos, 60 dias após a concessão do alvará provisório. "Mas eles falam que o problema é de zoneamento, mas não explicam como eu posso resolver. Já desisti de pedir esse alvará", reclama Joel Souza Mendonça, dono de uma padaria na Bela Vista, no centro de São Paulo. Ele diz esperar um resposta para a sua licença há nove anos. "Achei que pela Internet resolveria o problema. E só fiquei com mais raiva ainda da Prefeitura", desabafa.
O governo ainda não tem um levantamento de quantos alvarás provisórios foram solicitados nos balcões de atendimento das 31 subprefeituras. O problema que vem ocorrendo na solicitação das licenças havia sido alertado por técnicos da Prefeitura em fevereiro. Durante a tramitação do projeto dentro da Secretaria Municipal de Habitação, técnicos deram parecer contrário à desvinculação da licença do imóvel do alvará do comércio que funciona. Eles apontavam para o risco de o projeto não resolver problemas que envolvem normas do Código de Obras e da Lei de Zoneamento.
Bandeira Eleitoral. Mesmo assim, os vereadores aprovaram o projeto, hoje adotado como "bandeira" por parte dos parlamentares que tentam a reeleição. O vereador Dalton Silvano (PV), por exemplo, promove palestras e encontros no Legislativo para falar sobre a aplicação da lei. O próprio prefeito Kassab tem propagado a lei como um dos feitos de seu segundo mandato. Uma seção especial sobre a lei foi incluída nos sites oficiais da Câmara Municipal e no da Prefeitura.
