Alvará da Renascer foi renovado sem atestado de engenheiros

Templo da Renascer ficou sem alvará durante onze anos, segundo conclusão do Ministério Público

Carolina Ruhman, da Agência Estado,

23 Janeiro 2009 | 12h06

O diretor do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) que renovou o alvará de funcionamento do templo da Igreja Renascer em Cristo, cujo teto desabou no domingo, deferiu a revalidação da licença apenas com a simples declaração do responsável legal pelo imóvel, sem a apresentação de atestados de engenheiros. A informação foi obtida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que tomou na quinta-feira, 22, o depoimento de Silvio de Sicco, diretor de Divisão Técnica do Contru. O desabamento do teto deixou nove mortos e mais de 100 feridos.   Veja também: Demolição atrasa na Renascer por falta de laudo; solo cedeu  Galeria de fotos: imagens do local e do resgate às vítimas  Todas as notícias sobre o desabamento na Igreja Renascer     Segundo informou o MP-SP, Sicco alegou que a legislação municipal não exigia a declaração específica de técnicos especializados para renovação do alvará no momento em que a revalidação foi feita, em 15 de julho. Ele destacou que foi somente em 28 de agosto de 2008 que passou a ser obrigatório a apresentação de atestados de engenheiros sobre segurança e estabilidade da edificação, manutenção do sistema contra incêndio e regularidade da identificação.   De acordo com os depoimentos tomados na quinta, o MP constatou que o templo ficou no total onze anos sem alvará de funcionamento. Segundo informou o MP, o templo funcionou sem licença da Prefeitura de antes de 1995 até 21 de dezembro de 2000, de 22 de dezembro de 2001 a 1º de dezembro de 2003, e de 2 de dezembro de 2004 a 14 de julho de 2008. Além de Sicco, também foi ouvido o diretor do Contru da Prefeitura, Vagner Monfardini Pasotti, pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva Schiavo Prietto de Souza.   De acordo com o MP, neste período de 11 anos de funcionamento sem licença do templo, a Prefeitura de São Paulo autuou o imóvel "várias vezes" e intimou a igreja a cumprir as notificações de obras e serviços. O templo foi interditado apenas uma vez, em 1999, durante 15 dias, por exigência do Ministério Público. A lei de uso e ocupação do solo da Capital exige que qualquer estabelecimento obtenha a licença de funcionamento antes de iniciar suas atividades.   Segundo o Ministério Público, Silvio de Sicco declarou em seu depoimento que vistoriou a Igreja Renascer no dia 12 de julho de 2007, após a reclamação de vizinhos. Ele afirmou também que antes do acidente de domingo, o Contru não recebeu nenhuma denúncia que pudesse evidenciar risco no prédio ou no telhado do templo.   O MP apontou que de acordo com os documentos apresentados pelos dois técnicos, a Prefeitura não foi informada do laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) que fez recomendações específicas de manutenção do telhado do templo após a reforma aprovada pelo IPT. Segundo eles, o Contru recebeu apenas os laudos dos engenheiros da empresa responsável pela obra e do IPT, ambos atestando a segurança após a reforma do telhado.   O Ministério Público informou que vai analisar agora o conteúdo das declarações e as cópias de todos os processos da Prefeitura que levaram à revalidação do alvará.

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