Alteração é louvável, mas pode criar conflito entre leis

Análise: Alexandre Matias

É EDITOR DO LINK, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2012 | 03h04

Louvável a iniciativa da comissão que propõe mudanças no Código Penal em relação a cópias digitais. Assim, quem quiser transformar um CD em MP3 para uso próprio, por exemplo, não será mais infrator.

Parece simples, mas a proposta esbarra em alguns poréns. O primeiro é técnico: o processo de digitalização facilita muito a cópia e o compartilhamento. Se alguém transforma um livro no formato digital PDF e o compartilha em uma rede social, como contabilizar o número de vezes que ele se espalha? A própria indústria de entretenimento já tentou colocar travas eletrônicas em arquivos digitais sem sucesso, até que abandonou a prática.

O outro porém é de natureza legal. O Ministério da Cultura há muito propõe mudanças na Lei dos Direitos Autorais (LDA). Na gestão Lula, a LDA era mais livre que a sugestão proposta para o Código Penal. Na gestão Dilma, a LDA é ainda mais restrita. Deve-se buscar um consenso para que as leis não se sobreponham e criem conflitos internos.

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