Alesp aprova projeto de lei que prevê punição para agentes públicos em ‘fura-fila’ da vacinação

Proposta prevê multas de até R$ 100 mil, afastamento e até exoneração de agente público; aprovação depende de sanção do governador João Doria

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Por Luiz Carlos Pavão
Atualização:

Um projeto de lei para punir agentes públicos que furarem a fila da vacinação contra a covid-19 foi aprovado na noite desta quarta-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em votação simbólica, a assembleia aprovou que autoridade ou agente público que usar a posição de seu cargo ou prestígio para desrespeitar os critérios estabelecidos no Plano Estadual de Imunização sejam punidos administrativamente com afastamento, exoneração ou multa.

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da capital Foto: Sergio Galdino/Alesp

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De autoria do deputado Heni Ozi Cukier (Novo), o projeto de lei 37/2021 prevê multas gradativas de acordo com a responsabilidade de quem infringir a regra, com valores que vão de R$ 25 mil e podem chegar a R$ 100 mil dependendo da responsabilidade do infrator. A proposta prevê punir desde o agente responsável pela aplicação da vacina, superiores hierárquicos que tenham consentido o privilégio indevido e a pessoa imunizada. Além da aplicação de multa, o projeto prevê ainda o afastamento do agente público de suas funções, podendo ainda ter seu contrato rescindido ou ser exonerado ao término de um processo administrativo. Se o agente for detentor de mandato eletivo, ainda assim poderá ser afastado de acordo com regras previstas na legislação. Para o deputado autor da proposta, o fura-fila da vacinação tem de ser combatido. “O nosso objetivo com o projeto, que tem a co-autoria do meu colega Gilmaci Santos (Republicanos), é de punir pessoas que obtenham privilégios na imunização, atitude irresponsável e que afeta a vida de outras pessoas. É o mínimo que podemos fazer para que essa atitude seja barrada de maneira exemplar. Esse é o nosso papel de parlamentar”, disse Heni Ozi Cukier.

A proposta segue agora para sanção do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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