Sergio Galdino/Alesp
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Alesp aprova projeto de lei que prevê punição para agentes públicos em ‘fura-fila’ da vacinação

Proposta prevê multas de até R$ 100 mil, afastamento e até exoneração de agente público; aprovação depende de sanção do governador João Doria

Luiz Carlos Pavão, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 22h34

Um projeto de lei para punir agentes públicos que furarem a fila da vacinação contra a covid-19 foi aprovado na noite desta quarta-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em votação simbólica, a assembleia aprovou que autoridade ou agente público que usar a posição de seu cargo ou prestígio para desrespeitar os critérios estabelecidos no Plano Estadual de Imunização sejam punidos administrativamente com afastamento, exoneração ou multa.

De autoria do deputado Heni Ozi Cukier (Novo), o projeto de lei 37/2021 prevê multas gradativas de acordo com a responsabilidade de quem infringir a regra, com valores que vão de R$ 25 mil e podem chegar a R$ 100 mil dependendo da responsabilidade do infrator. A proposta prevê punir desde o agente responsável pela aplicação da vacina, superiores hierárquicos que tenham consentido o privilégio indevido e a pessoa imunizada.

Além da aplicação de multa, o projeto prevê ainda o afastamento do agente público de suas funções, podendo ainda ter seu contrato rescindido ou ser exonerado ao término de um processo administrativo. Se o agente for detentor de mandato eletivo, ainda assim poderá ser afastado de acordo com regras previstas na legislação.

Para o deputado autor da proposta, o fura-fila da vacinação tem de ser combatido. “O nosso objetivo com o projeto, que tem a co-autoria do meu colega Gilmaci Santos (Republicanos), é de punir pessoas que obtenham privilégios na imunização, atitude irresponsável e que afeta a vida de outras pessoas. É o mínimo que podemos fazer para que essa atitude seja barrada de maneira exemplar. Esse é o nosso papel de parlamentar”, disse Heni Ozi Cukier.

A proposta segue agora para sanção do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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