Alesp aprova orçamento de R$ 216,5 bi para o governo Alckmin em ano eleitoral

Valor é 5,1% maior do que o deste ano; bancada do PT declarou obstrução e não votou, alegando alterações que teriam sido feitas pela base alckmista no relatório final

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

27 Dezembro 2017 | 02h06

Atualizado às 18h25

SÃO PAULO - Sob fortes críticas da oposição, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada desta quarta-feira, 27, a proposta orçamentária do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para 2018, ano em que o tucano pretende disputar a Presidência da República.

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O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 1 contra entre os 94 deputados estaduais - a bancada do PT, formada por 15 parlamentares, declarou obstrução e não votou. 

O projeto aprovado prevê uma receita total de R$ 216,5 bilhões, valor 5,1% maior do que o Orçamento deste ano (R$ 206 bilhões). A votação do Orçamento marca o início do recesso parlamentar para os deputados estaduais, que retornam aos trabalhos em fevereiro.

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A aprovação só foi finalizada por volta da 1h50 após longa obstrução feita por deputados petistas. A principal queixa foi feita em relação a alterações que teriam sido feitas pela base alckmista no relatório final do deputado Marco Vinholi (PSDB) depois da aprovação final do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento.

"O que está sendo discutido aqui não é o que foi votado na Comissão de Finanças. Isso é uma fraude que macula todo o processo", criticou o líder da bancada do PT, Alencar Santana, que formalizou uma reclamação ao presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), e ameaçou acionar a Justiça para anular a votação do Orçamento.

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Segundo o PT, foram feitas 14 alterações entre o texto aprovado na comissão e o que foi levado a votos no plenário, movimentando mais de R$ 60 milhões da peça orçamentária. "O Estado de São Paulo está reagindo à crise financeira nacional, mais de 5% de aumento do ano passado para este ano", disse Vinholi durante a votação na Comissão de Finanças, antes da confusão no plenário. Durante o debate, nenhum deputado da base aliada foi à tribuna para discursar a favor do projeto de Alckmin.

Segundo o governo Alckmin, o Orçamento de 2018 prevê investimentos de R$ 21,9 bilhões em todo o Estado no último ano de mandato do tucano, sendo que R$ 17,9 bilhões sairão diretamente do tesouro paulista e R$ 4 bilhões de recursos próprios das empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O governo Alckmin disse que a expectativa de receita de R$ 216,5 bilhões para 2018 considerou um PIB de 2,5% no País e uma inflação (IPCA) de 4%. A Secretaria de Logística e Transportes, responsável pelas obras do Trecho Norte do Rodoanel e da Nova Tamoios, foi a que teve o maior aumento no orçamento (10,6%), de R$ 6,3 bilhões em 2017 para R$ 7,2 bilhões no ano que vem.

Já as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Esportes, Cultura e Pessoa com Deficiência tiveram redução superior a 10% em relação a 2017. "É um Orçamento antissocial, antidemocrático, que não contemplou investimentos na áreas sociais", disse o deputado Carlos Giannasi (PSOL). Esse orçamento contempla setores empresarias", completou.

Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão afirmou que o aumento de 5% do Orçamento em relação ao ano de 2017 "não tem nenhuma relação com a candidatura do governador Geraldo Alckmin à Presidência". Segundo a pasta, a alta "deve-se às melhores perspectivas das condições econômicas para 2018", como melhora do PIB e da arrecadação com tributos - previsão de R$ 133,8 bilhões apenas com o Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS).

"Assim, apesar das condições desfavoráveis do País, agora em menor escala, e com uma perspectiva econômica mais favorável para 2018, o Estado tem assegurado sua estabilidade financeira e cumprindo as suas obrigações, mesmo durante a crise sem precedentes que atingiu o País", afirma o governo Alckmin.

Contas. Horas antes, os deputados aprovaram, por 58 votos a favor e 11 contrários, as contas do governador referentes ao exercício de 2016, fato também criticado pela oposição. Em junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas de Alckmin, apesar das ressalvas feitas pelo conselheiro relator, Antonio Roque Citadini, quanto à falta de transparência na concessão de benefícios fiscais a grandes empresas.

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