Atualizada à 00h25 de 19/03
SÃO PAULO - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou nesta quarta-feira, 18, ter fechado acordo com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) para receber R$ 1,012 bilhão de uma dívida histórica. O valor corresponde ao que a empresa pagou em nome do Estado em benefícios de aposentadoria e previdência, entre 1986 e 2001, a antigos funcionários das seis estatais que foram fundidas para a criação da Sabesp, em 1973, e não recebeu reembolso.
O acordo comunicado à noite ao mercado financeiro, exigência a todas as empresas que negociam ações em bolsas de valores, vem no momento em que a Sabesp vive uma “penúria hídrica e financeira” por causa da crise da água, segundo o secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. De acordo com fontes do governo, a queda de receita em 2014 deve ultrapassar R$ 1 bilhão. O balanço anual será divulgado no dia 26.
Em dezembro de 2001, a Sabesp assinou um contrato com o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) para que a dívida fosse paga com a cessão definitiva dos cinco reservatórios do Sistema Alto Tietê: Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paraitinga e Ponte Nova. As represas pertencem à autarquia estadual, mas são operadas pela Sabesp e abastecem atualmente cerca de 4,5 milhões de habitantes da região leste da Grande São Paulo.
O contrato, porém, foi anulado pela Justiça em 2004 com base em uma ação civil pública movida um ano antes pelo Ministério Público Estadual (MPE), que considerou o negócio ilegal. O governo paulista chegou a recorrer da decisão com efeito suspensivo, mas o recurso foi rejeitado em agosto de 2010. No balanço financeiro de 2013, a Sabesp informou que pretendia levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Acordo. Como até o momento não foi possível realizar a transferência dos reservatórios em função da ação judicial não transitada em julgado (com decisão ainda não definitiva), Sabesp e governo acertaram a substituição das represas pelo pagamento parcelado da dívida.
Do valor atual do acordo anunciado, R$ 696,3 milhões se referem ao acumulado da dívida e R$ 316 milhões à correção monetária até fevereiro deste ano. Segundo a Sabesp, o valor principal será pago em 180 parcelas - as 24 primeiras serão quitadas mediante a transferência imediata de 2,221 milhões de ações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), no valor total de R$ 87,174 milhões.
O saldo de R$ 609,1 milhões será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data do início dos pagamentos e pago em dinheiro, por meio das demais 156 parcelas mensais, iniciando-se em 5 de abril de 2017. A partir do início do pagamento, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA mais juros de 0,5% ao mês.
O acordo prevê que, caso haja possibilidade da transferência dos reservatórios, a Sabesp reembolsará ao Estado os valores pagos em substituição às represas por meio de 60 parcelas mensais atualizadas pelo IPCA até a data do pagamento de cada parcela. Porém, se a transferência dos reservatórios não for efetivada, o Estado pagará à Sabesp, em adição ao valor principal, o crédito de correção monetária parcelado em 60 vezes, iniciando-se esses pagamentos ao fim do parcelamento do valor principal.
