Paulo Liebert/AE
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Alckmin sanciona lei que regulamenta couvert em restaurantes de SP

Serviço só pode ser servido se o cliente pedir, a não ser que seja oferecido gratuitamente

Marcela Bourroul Gonsalves, estadão.com.br

07 de setembro de 2011 | 15h11

SÃO PAULO - A lei que regulamenta o serviço de couvert em restaurantes foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial. O projeto foi proposto neste ano pelo deputado André Soares (DEM).

 

As novas normas entram em vigor no prazo de 30 dias, ou seja, no início de outubro. De acordo com a lei, os restaurantes, lanchonetes e bares que adotam o sistema de couvert deverão disponibilizar a descrição clara do preço e da composição do serviço.

 

A lei também proíbe o fornecimento do serviço aos clientes sem solicitação prévia, a não ser que seja oferecido gratuitamente. Se a norma for descumprida, o cliente não precisará pagar pelo couvert.

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