NILTON FUKUDA/ ESTADÃO
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Alckmin sanciona lei para combater desmanches irregulares

Empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pela venda para o consumidor final, ou seja, não poderão repassar as peças para revendedores

Laura Maia de Castro, O Estado de S. Paulo

02 de janeiro de 2014 | 16h43

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que tem como finalidade combater desmanches irregulares de veículos no Estado para tentar diminuir índices de criminalidade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 50% dos casos de latrocínio estão relacionados ao roubo de carros e grande parte dos veículos roubados são levados para desmonte."O objetivo da lei é salvar vidas e diminuir o roubo, principalmente o de veículos", disse Alckmin.

Com a nova lei, as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pela venda para o consumidor final, ou seja, não poderá repassar essas peças para revendedores. "O que muda é que hoje qualquer um pode exercer esse tipo de comércio. Não haverá atacadista nem lojas vendendo peças usadas", disse o secretário de segurança pública, Fernando Grella.

Para comercializar peças, as empresas terão que cumprir uma série de exigências como por exemplo implementar um sistema que seja capaz de rastrear a origem dos itens e ter um piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem de veículos. Elas terão seis meses para se cadastrarem no Detran de São Paulo. A lista dos estabelecimentos regulares ficará disponível para a população no site da Secretaria de Segurança Pública ao lado de um link para o serviço de webdenúncia, para incentivar os cidadãos a denunciarem irregularidades.

A venda de itens de segurança como freios e "airbags" não será permitida para o consumidor final. A destinação dessas peças será restrita aos próprios fabricantes ou empresas especializadas.

Números. De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Desmontagem e reciclagem automotiva (Adera) Eduardo Augusto dos Anjos, estima-se que em São Paulo haja mais de 6 mil desmanches e de que no Brasil esse número ultrapasse 63 mil.

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