Corrigido às 13h50*
SÃO PAULO - Com a perspectiva de arrecadar neste ano R$ 10,5 bilhões a menos do que o previsto, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu em 15% a projeção de investimentos das empresas estatais para o ano que vem e cortou em mais da metade uma série de metas definidas pela gestão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada no primeiro semestre.
As alterações são fruto da crise econômica que afeta o País e que já resultou em uma queda de 7,9% na receita do Estado com impostos. Entre as áreas afetadas pelo corte das metas está a Saúde, com redução de 54% no número de medicamentos produzidos para o Programa Dose Certa, e Transportes, com queda de 56% no número de quilômetros de rodovias estaduais que serão duplicadas ou recuperadas.
As projeções estão na proposta de Orçamento para 2017 enviada por Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última sexta-feira. No documento, que ainda será debatido pelos deputados estaduais e poderá sofrer modificações antes da aprovação final, em dezembro, o tucano prevê uma receita de R$ 206 bilhões, inferior ao que foi previsto para este ano (R$ 207,1 bilhões). Diante da crise, o governo já admite arrecadar R$ 196,6 bilhões até o fim de dezembro deste ano.
De janeiro a julho, o Produto Interno Bruto (PIB) paulista apresentava uma retração de 4,7%, puxada principalmente pela indústria (- 7,6%). O cenário levou a uma queda de 9% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado e que financia municípios e instituições públicas, como as universidades. Para 2017, contudo, o governo aposta em uma alta de 1,3% no PIB estadual.
“Apesar dos sinais positivos gerados pelas medidas de ajustes propostas pela nova administração federal, com evidências de recuperação moderada da atividade econômica, os indicadores disponíveis advertem para uma retomada lenta e gradual do nível de arrecadação do Erário”, afirma Alckmin na mensagem enviada junto com o Orçamento para a Alesp.
Queda. Responsáveis pelos principais investimentos feitos pelo governo em todo o Estado, as empresas estatais terão em 2017 quase R$ 1,5 bilhão a menos para aplicar em obras e ampliação de programas. A redução da estimativa de gastos de R$ 9,42 bilhões (em valores corrigidos pela inflação do período) neste ano para R$ 7,99 bilhões no ano que vem representa uma queda real de 15%.
Na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a redução prevista nos investimentos é de 19,7%, o que levou o governo a rever, por exemplo, a meta de novas ligações de domicílios à rede pública de esgoto no ano que vem de 10.074 para 3.683 imóveis. Também caiu de 33 para 9 o número de piscinões com previsão de manutenção para prevenir enchentes nas cidades.
As alterações feitas agora em relação ao que foi previsto na LDO formulada em abril também apontam redução de 61% no número de matrículas efetuadas no Programa Via Rápida para o Emprego, que oferece cursos básicos de qualificação profissional (serão 33,6 mil alunos a menos) e de 31% no número de jovens atendidos (serão 30 mil a menos) pelo Ação Jovem, programa de transferência de renda para estudantes entre 15 e 24 anos com objetivo de estimular a conclusão da educação básica e prepará-los para o mercado de trabalho.
Veja abaixo o posicionamento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão:
Os questionamentos da reportagem fazem uma leitura parcial ao abordar rubricas específicas ao invés de contemplar os programas em sua totalidade. Ignora ainda fatores externos como a contratação de financiamentos por agentes externos ao governo. Por exemplo, a "redução de 54% no número de medicamentos produzidos, de 1,2 bilhão na LDO para 556 milhões", não quer dizer, em hipótese alguma, que será oferecida uma quantidade menor de remédio ao paciente só por que o Governo não adquiriu o medicamento da FURP. Existem outros fornecedores para compras. Assim, tal "redução" não se sustenta e não há fundamento para considerá-la como ação negativa. No caso da redução de cargas de esgoto removida, em virtude da não celebração de contrato de financiamento em2014 com o Banco do Brasil, o DAEE foi obrigado a rever as metas do programa Água Limpa. Como esses exemplos, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) gostaria de responder os outros questionamentos, mas em virtude do tempo reduzido não foi possível.
A Secretaria esclarece que a proposta orçamentária que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa para o ano de 2017 é equilibrada e responsável, e prevê receita total de R$ 206 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 128,8 bilhões de ICMS e R$ 14,8 bilhões de IPVA. Essas projeções consideram uma estimativa de inflação de 5,14% e PIB estadual de 1,3% (Orçamento federal: Inflação 4,8% (IPCA) e PIB 1,6%).
Os efeitos da crise econômica sem precedentes a que foi levada a economia brasileira, resultante da combinação do descuido orçamentário e de erros na condução da política macroeconômica do Governo Federal, deprimiram os investimentos, comprometeram o crescimento e a geração de empregos e seguem afetando o nível da atividade econômica paulista e, por conseguinte, as condições esperadas para o recolhimento das rendas próprias do Estado.
Apesar das condições econômicas desfavoráveis do país, os esforços de contenção de gastos do Governo, somadas as ações direcionadas à racionalização da administração, ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e à intensificação da fiscalização tributária, asseguraram o equilíbrio das contas públicas, diferentemente do que ocorre em muitos Estados.
*Ao contrário do que informava o texto, a projeção de queda de R$ 10,5 bilhões na arrecadação do Estado em relação ao previsto é para este ano e não para 2017
