Alckmin garante que os índices de violência vão cair

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

25 Julho 2012 | 03h01

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar, alegando a perda do controle da situação. A medida será apresentada amanhã, em audiência pública organizada pelo órgão em parceria com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais. "A ideia é também apresentar uma representação ao procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantindo a impunidade e permitindo ações violentas por parte da PM", afirmou o procurador Magnani.

Outra medida que a ação pretende cobrar é a proibição da prisão em flagrante para casos de "desacato à autoridade". "Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos."

Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo da audiência pública é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. "O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por PMs durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na PM", afirmou a defensora. A família de Aquino e comandantes da PM foram convidados para o evento.

Procurado, o comando da corporação afirmou que não havia sido notificado e, por isso, não comentaria o caso.

Ataques. O grupo Mães de Maio, criado por parentes de jovens assassinados após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio de 2006, vai protocolar hoje em Brasília carta à presidente Dilma Rousseff cobrando medidas que, há seis anos, não saem do papel. Elas acusam PMs pela morte de parte deles. "Como nada foi feito, a violência volta a se repetir", diz Débora Maria da Silva, coordenadora do grupo.

Entre as demandas estão o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado; parecer sobre pedido de federalização dos chamados crimes de maio de 2006, quando 493 pessoas morreram em uma semana, após os ataques do PCC; abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte"; e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais.

Um dia após o secretário de Segurança, Antônio Ferreira Pinto, admitir que o Estado vive uma "escalada de violência", o governador Geraldo Alckmin prometeu reduzir os índices. "Não tenho a menor dúvida de que os indicadores vão cair. Nós vamos investir fortemente em policiamento, treinamento, tecnologia, eficiência policial, e vai passar."

"Agora, nós não podemos ter medo de reação de criminoso", continuou Alckmin. "Então se a polícia não tivesse ido duro e firme contra o tráfico, não teria tido a reação que tivemos dos criminosos nos últimos 20 dias."

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