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Alckmin diz não ter sido notificado de liminar que suspende reajuste

Governador disse ainda que medida sobre tarifa do transporte público tem caráter 'politiqueiro' e é 'bem típica do PT'

Eduardo Laguna, O Estado de S. Paulo

10 Janeiro 2017 | 15h40

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira, 10, que o governo estadual ainda não foi notificado da liminar judicial que suspende os reajustes nas tarifas de integração do transporte público, bem como dos bilhetes mensais e 24 horas.

"O governo precisa ser notificado para poder cumprir", disse Alckmin a jornalistas, após participar de evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista. O tucano manifestou confiança na reversão da medida judicial, classificada por ele como "descabida", e disparou criticas contra o PT, cuja bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo propôs a ação da liminar.

"Evidente que a medida tem caráter politiqueiro, alias típico do PT", disse Alckmin, após também classificar como "farisaísmo" e "demagogia" a ação movida pelos deputados petistas. Nesse ponto, lembrou que, quando esteve no poder, a sigla da oposição aplicou reajustes nos bilhetes único, individual e na integração. "Ninguém entrou na Justiça", comparou Alckmin.

Segundo o oficial de Justiça encarregado de entregar o mandado, o assessor especial de Alckmin, Pedro Henrique Giocondo, se recusou a receber na sexta-feira a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração entre metrô/trem e ônibus: de R$ 5,92 para R$ 6,80.

O governo paulista, por sua vez, respondeu que o oficial foi atendido por assessor não autorizado a receber intimações. Também assinalou que o despacho requeria a citação pessoal de Alckmin, não presente no Palácio dos Bandeirantes no momento da chegada do oficial, às 17h20.

Questionado por que ainda não foi notificado, Alckmin disse que na segunda-feira esteve o dia inteiro na sede do governo, assim como permanecerá nesta terça. O governador comentou ainda que a notificação não poderia ter sido feita na segunda porque a juíza que recebeu o processo no plantão do Judiciário mandou ouvir os autores da ação.

Conforme o governador, o reajuste, anunciado no fim do mês passado, foi "muito bem pensado" para beneficiar o maior número de usuários do transporte público e manter a saúde financeira das empresas que prestam o serviço.

Ele ressaltou que a manutenção do bilhete individual em R$ 3,80 beneficia mais da metade dos usuários de metrô e 62% dos que utilizam os trens da CPTM. Lembrou ainda que, na revisão de tarifas, foram mantidas todas as gratuidades a mais de 1 milhão de usuários - entre desempregados, pessoas com mais de 60, deficientes e estudantes.

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