DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Alckmin descarta 32 projetos de PPPs para infraestrutura no Estado

Decisão do conselho gestor das Parcerias Público-Privadas foi tomada em face da ‘mudança do cenário econômico e regulatório’; seis dessas propostas eram avaliadas em R$ 13 bilhões. Secretaria dos Transportes Metropolitanos foi a mais afetada

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

25 de agosto de 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O governo Geraldo Alckmin (PSDB) descartou 32 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura no Estado. Seis das propostas, no valor de R$ 13 bilhões, já haviam tido estudos ou licitação anunciados pela gestão, como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O governo informou que “não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte”. Em nota, disse também que “o Conselho Gestor de PPP pedirá que sejam submetidas propostas atualizadas, em face da mudança do cenário econômico e regulatório”.

A área de mobilidade urbana foi a mais afetada com o arquivamento dos projetos, decidido por unanimidade pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em julho. A ata da reunião só foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado. Ao todo, 11 propostas envolvendo linhas de trem, Metrô e corredor de ônibus foram excluídas da carteira de PPPs. Entre elas está a Linha 19-Celeste do Metrô, que ligaria o bairro Campo Belo, na zona sul paulistana, a Guarulhos, e o Expresso Jundiaí, com 45 km de extensão unindo a capital à cidade do interior. 

No caso do Expresso ABC, uma linha de trem com 25,2 quilômetros que ligaria a Estação da Luz, no centro, à cidade de Mauá, na região metropolitana, a desistência da PPP afeta uma promessa feita por Alckmin em 2006, no seu terceiro mandato. Já a PPP do Expresso Bandeirantes, que previa a ligação São Paulo-Campinas, foi abandonada após ter sido engavetada em 2008 pelo então governador José Serra (PSDB).

Segundo o Conselho Gestor das PPPs, 15 projetos foram extintos após as secretarias apontarem “incompatibilidade das propostas com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas”, como a operação de 11 unidades assistenciais de saúde e a construção de 10 mil unidades habitacionais. Outras 5 propostas, feitas pela iniciativa privada, não cumpriam os requisitos mínimos para análise, e 7 sequer foram avaliadas ou estavam paralisadas no governo.

No caso das linhas 19 e 20 do Metrô e do pátio para veículos apreendidos, a decisão foi tomada “em face do cenário de restrição orçamentária vigente”, uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos.

A crise econômica tem afetado São Paulo de forma mais intensa. Só no primeiro semestre, a arrecadação com tributos encolheu 2,9% na comparação com 2014. 

Já as propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque “as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada”, o que levaria à “submissão” do Judiciário ao conselho e “violaria a separação dos Poderes”.

Para Sérgio Lazzarini, professor de Estratégia do Insper, as PPPs continuam sendo de extrema importância para o Estado. “A chave é atrair mais o capital privado, ainda mais neste momento de crise, apresentando bons projetos e reduzindo o risco para o investidor.”

Dessalinização. Alckmin também descartou de vez o investimento na construção de uma usina de dessalinização da água do mar para socorrer a região metropolitana ou em um polo produtor de água de reúso no Vale do Juqueri, na Grande São Paulo, em parceria com a iniciativa privada. 

Ao todo, o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado excluiu cinco projetos de saneamento da carteira de possíveis investimentos, dois deles relacionados à dessalinização. Um dos projetos, orçado em R$ 1,5 bilhão, foi apresentado ao governo em fevereiro deste ano por um consórcio formado por três empresas. Entre os defensores da ideia estava o economista Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp. 

A proposta era construir uma usina no litoral paulista para “aliviar” os sistemas que abastecem a Grande São Paulo e estão em situação crítica, como o Cantareira e o Alto Tietê. Além de ser considerada cara pelo governo, a dessalinização da água do mar, adotada em países com grande estresse hídrico, como Israel, foi considerada incompatível com outras propostas prioritárias do governo ou inviável porque concorre com outros projetos em curso.

O conselho gestor das PPPs também excluiu da lista a proposta de universalização do Saneamento no Vale do Juqueri, em Franco da Rocha, e a constituição de polo produtor de água de reúso naquela cidade da Grande São Paulo. Orçado em R$ 835 milhões, o projeto beneficiaria 730 mil pessoas, chegando a 1 milhão em 2040, segundo proposta preliminar que estava em análise até o mês passado.

Barra Bonita. Também foi descartada pelo governo Geraldo Alckmin uma proposta de construção de um novo sistema produtor de água em Barra Bonita, a 260 quilômetros da capital paulista. O mesmo ocorreu com a ideia de fazer uma PPP para investimentos e manutenção das obras da calha do Rio Tietê, contra enchentes na capital paulista - a proposta começou a ser estudada por Alckmin em 2006. / F.L.

Propostas com chance. Dos 43 projetos que existiam na carteira de Parcerias Público-Privadas do governo Geraldo Alckmin, apenas 11 continuarão sendo estudados e têm alguma chance de sair do papel. Mas, de acordo com o Conselho Gestor das PPPs, todas as propostas serão “readequadas e atualizadas” e ainda não têm prazo de execução previsto. 

Entre elas estão a que prevê implementação e operação de um moderno sistema de identificação digital, a produção de 14 mil moradias (avaliada em R$ 3,5 bilhões), a construção de uma rede de trens intercidades com 416 km de extensão, operação da Linha 5-Lilás do Metrô, modernização de escolas, logística de medicamentos, ampliação de estação de esgoto e construção do Complexo Cultural da Luz.

Segundo o conselho gestor, “lições aprendidas” nos 11 anos de existência do programa de PPPs demonstraram “a necessidade de um regramento mais preciso” com relação às “etapas da tramitação das propostas”, “definição mais clara quanto as competências e responsabilidades” dos órgãos envolvidos, “transparência sobre as etapas do procedimento”, “interação entre as secretarias” envolvidas nos estudos, “necessidade de inovação para permitir melhorias na realização e aprofundamento dos estudos”.

Desde 2004, 11 projetos foram feitos por meio de PPPs, como a operação da Linha 4-Amarela do Metrô, a ampliação do Sistema Alto Tietê, e as construções da Linha 6-Laranja e do Sistema São Lourenço.

CONFIRA AS PROPOSTAS ABANDONADAS:

1. Prédios do Ministério Público

2. Gestão dos fóruns

3. Dessalinização da água do mar por osmose reversa

4. Implementação do sistema de dessalinização de água associada ao sistema de transporte para a região metropolitana

5. Implementação de linha de Metrô monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo

6. Expresso ABC

7. Expresso Bandeirantes

8. Expresso Jundiaí

9. Gestão, operação e manutenção de 11 unidades assistenciais de saúde

10. Bairro Inteligente

11. Construção de 10 mil unidades habitacionais na região metropolitana

12. Geração de energia elétrica por meio de aterros sanitários 

13. Construção de Polo Produtor de Água de Reúso (PPP Saneamento Vale do Juqueri)

14. Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2 do Metrô

15. Construção, operação e manutenção do Parque Tecnológico do Jaguaré

16. Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM

17. Sistema Produtor Tietê-Barra Bonita

18. Implementação, operação e manutenção da Linha 19-Celeste, do Metrô

19. Implementação, operação e manutenção da Linha 20-Rosa, do Metrô

20. Pátio Legal

21. Duplicação, operação e manutenção da Rodovia SP-079

22. Identificação Veicular

23. Manifestação de Interesse Privado (MIP) do Expresso ABC

24. Construção, operação e manutenção de 200 creches na região metropolitana

25. Monotrilho ligando Portuguesa-Tietê ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos

26. Calha do Tietê 

27. Logística de alimentos e material didático, da Secretaria da Educação

28. Corredor de ônibus (Antônio João-Alphaville-Santana de Parnaíba) 

29 e 30. Construção, operação e manutenção de extensão do Trecho Sul do Rodoanel e rodovia de acesso à Baixada Santista partindo do Trecho Leste do Rodoanel (Ligação SP-021) 

31. Gestão e operação das unidades Poupatempo

32. Construção, operação e manutenção de unidades prisionais

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