O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem projeto de lei complementar que cria 1.853 cargos na Polícia Técnico-Científica, aumentando em mais de 60% os quadros atuais do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico-Legal (IML). O próximo passo é convocar concursos públicos para preencher as vagas.
Reportagem publicada há um mês no
Estado
mostrou que as delegacias faziam, em média, apenas 3 prisões a cada 100 crimes violentos na capital. E uma das causas apontadas por especialistas era a falta de investimento na polícia científica. A medida agora pode ajudar a agilizar a liberação de corpos que precisam ser examinados e a entrega para a Justiça de laudos criminais.
A polícia tem o mesmo número de peritos criminais desde 1991, segundo o sindicato da categoria. Os funcionários reclamam que estão sobrecarregados, pois, neste período, a população e o volume de trabalho cresceram. O número de casos atendidos pelo IC, por exemplo, dobrou entre 1985 e 2012, segundo o sindicato.
"Isso mostra uma falta de planejamento do governo ao longo dos últimos anos", diz a secretária financeira do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), Maria Márcia da Silva Kesselring. "Há uma demanda muito grande por trabalho, mas a oferta de peritos criminais é a mesma há mais de 20 anos. Nesse meio tempo, o governo só fez concursos para repor vagas."
A solução para a falta de profissionais, porém, não vai chegar com a sanção do projeto. O governo precisa publicar o edital do concurso público e marcar a prova. Os aprovados para o cargo de perito criminal ainda passarão por curso na Academia de Polícia antes de começar a trabalhar. "Com sorte, as contratações serão feitas no ano que vem", diz Maria Márcia. "É uma carreira de Estado, e precisa ter qualificação."
Ao anunciar a medida, o governador lembrou que a Justiça depende de um bom trabalho da Polícia Técnico-Científica para poder prender e condenar criminosos. "Isso é importante porque esses profissionais trabalham com a prova dos crimes. Precisamos elucidar o crime e precisamos da prova para levar à prisão e à condenação os criminosos."
As novas vagas serão preenchidas por 200 médicos legistas, 529 peritos criminais, 55 desenhistas, 120 fotógrafos, 155 auxiliares de necropsia, 110 atendentes de necrotério, 600 oficiais administrativos e 84 técnicos de laboratório. Para aumentar os quadros do IC e do IML, o governo do Estado vai investir R$ 135 milhões ao ano.
Investigação.
Alckmin também anunciou ontem que serão feitas nomeações e abertos concursos públicos para preencher 2.800 vagas na Polícia Civil. Com investimento de R$ 170 milhões ao ano, o governo pretende preencher 129 vagas de delegados, 1.384 de investigadores, 1.075 de escrivães e 217 de agentes policiais. O governador lembrou que o Instituto Sou da Paz está prestando consultoria para a Segurança. O convênio prevê adoção de medidas para aumentar a eficiência à gestão dos policiais e reduzir índices criminais.
