Prefeitura de Franca/Divulgação
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Alckmin assina projeto de lei que agiliza leilão de carros apreendidos

Venda pode ser feita em até 60 dias em vez de 90; Detran quer que dívidas sejam repassadas para antigos proprietários dos veículos

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 12h42

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta terça-feira, 29, um projeto de lei que diminui de 90 para 60 dias o tempo máximo que um carro apreendido administrativamente leva para ser leiloado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir de agora também vai ser possível fazer leilões virtuais e terceirizar os eventos para empresas privadas. Hoje são servidores públicos que organizam as vendas de carros.

O órgão também vai dividir os leilões com prefeituras e outros entes públicos como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o presidente do Detran, Daniel Anneberg, os próximos passos que dependem de outras leis são os de agilizar a remoção de carros dos distritos policiais. Para isso, ele explicou que o governo do Estado tem conversado com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que os juízes liberem os veículos apreendidos pela polícia para leilões.

A outra proposta é desvincular os débitos de um automóvel que vai para o pátio. As dívidas como o aluguel do espaço e multas que ficam vinculadas com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) seriam repassadas para os antigos proprietários.

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