NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Alckmin admite racionamento e Sabesp não descarta rodízio

Governador usou esse argumento para convencer o presidente do TJ-SP a cassar a liminar que suspendia cobrança de multa 

Bruno Ribeiro, Caio do Valle e Fabio Leite , O Estado de S. Paulo

14 Janeiro 2015 | 19h11

Atualizada às 23h42

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu nesta quarta-feira, 14, que São Paulo enfrenta um racionamento de água há meses e usou esse argumento para convencer o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), José Renato Nalini, a cassar a liminar que suspendia a cobrança de multa por consumo excessivo. Mesmo com a volta da sobretaxa, o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, não descarta adotar rodízio oficial na Grande São Paulo. Segundo ele, o racionamento feito à população “não é sistêmico”. 

“O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Águas) diz que você tem de reduzir de 33 (m³ por segundo) para 17 no Cantareira, é óbvio que há uma restrição hídrica”, afirmou Alckmin, referindo-se a uma série de reduções de retirada de água do Sistema Cantareira determinada desde março pela ANA, do governo federal, e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), do governo paulista. Ao ser questionado sobre o motivo de sempre ter negado racionamento antes, o tucano disse que “não tem racionamento no sentido de ‘fecha o sistema e abre amanhã’”. “Isso não tem nem deve ter. Agora, restrição hídrica, claro que tem”, afirmou o governador.

O argumento de que as restrições impostas por ANA e DAEE equivalem a um racionamento foi usado pelo governo nesta quarta para recorrer da liminar que suspendia a multa da água em São Paulo. Na terça, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, barrou a medida de Alckmin a pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), com a alegação de que a sobretaxa de até 100% na tarifa para quem aumentar o consumo de água deve ser precedida de uma declaração oficial de racionamento, como diz a Lei de Saneamento, de 2007. O governador sempre descartou decretar racionamento no Estado.

Nesta quarta, porém, o presidente do TJ-SP afirmou em sua decisão de que derrubou a liminar que a implementação da sobretaxa “observou” o artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007. “Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos”, afirmou Nalini. “O mecanismo tarifário de contingência constitui estado de necessidade que a administração pública enfrenta diante das nefastas consequências de um consumo que desconsidere a catástrofe que adviria da falta de limites ao consumo”, completou o desembargador.

Autora do pedido de liminar, a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que entrará com recurso contra a nova decisão e moverá uma ação para tentar impedir a adoção de multa sem declaração de racionamento. “Sabemos que há uma crise enorme, mas o consumidor não pode ser penalizado. A adoção de racionamento oficial, além de estar determinada na lei, é necessária para que as pessoas possam se programar para os cortes e não serem pegas de surpresa como ocorre hoje.”

Rodízio. Já o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse que a companhia pretende economizar 2,5 mil litros por segundo com a sobretaxa, mas que se a seca no Sistema Cantareira persistir, o rodízio oficial não está descartado. “Se tivermos de adotar, será com total transparência”, afirmou. De acordo com a companhia, 22% dos clientes da Grande São Paulo gastaram mais água em dezembro passado do que na média anterior à crise (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014). 

Em entrevista coletiva, o dirigente admitiu que a companhia faz “restrição” de oferta de água para a população da Grande São Paulo por meio da redução da pressão da água na rede, mas afirmou que “não tem racionamento sistêmico” na região. “Aquela pessoa que não tem água em casa, com toda razão, vai dizer que há racionamento. Mas é uma minoria. Se isso acontece por mais de 24 horas, nós precisamos corrigir. Temos de minimizar o máximo intervalo sem água. E vai acontecer de mais pessoas ficarem menos tempo sem água”, afirmou.

Segundo a Sabesp, em dezembro, a medida resultou em uma economia de 8 mil litros por segundo, 60% de toda a redução da captação do Cantareira. Kelman reiterou que a empresa vai antecipar a redução da pressão da água para o período da tarde, prática que já ocorre há meses em bairros da capital, conforme o Estado revelou em dezembro. O objetivo é diminuir a retirada do Cantareira para até 13 mil litros por segundo, ante os atuais 16 mil.

Para o diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, o aumento do consumo de água em bairros mais baixos por causa do calor pode ter intensificado os cortes nas regiões mais altas.

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