Ajuda a vítimas esbarra na burocracia

Governo federal aumenta para R$ 5,4 mil o limite de retirada do FGTS por vítimas; Bolsa Família foi antecipado para hoje

Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

18 Janeiro 2011 | 00h00

Depois da publicação, ontem, de uma série de decretos e portarias federais com medidas de auxílio às vítimas das enchentes na região serrana do Rio, os moradores das áreas mais atingidas começam a enfrentar a burocracia para acesso aos benefícios.

Decreto da presidente Dilma Rousseff aumentou de R$ 4.650 para R$ 5,4 mil o limite de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores das cidades em estado de calamidade ou de emergência. A medida, no entanto, depende de outros passos.

O Ministério da Integração Nacional tem de reconhecer o estado de calamidade, as prefeituras precisam encaminhar à Caixa Econômica Federal a Declaração de Áreas Afetadas e, em seguida, o trabalhador deve comprovar que mora em uma dessas áreas. Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Quatis, Resende e Rio Bonito já obtiveram a confirmação da Integração Nacional. Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Pinheiral e Santo Antônio de Pádua aguardam o aval.

Foi depositada ontem parte dos R$ 100 milhões em recursos emergenciais nas contas do Estado do Rio, de Teresópolis e Friburgo. Já Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim, que deveriam ter recebido pelo menos 50% dos recursos prometidos, aguardam o pagamento.

Segundo o ministério, trâmites burocráticos e problemas nas contas municipais impediram o depósito.

O Ministério do Desenvolvimento Social antecipou o Bolsa Família para 21 mil famílias da região. Os recursos estarão disponíveis a partir de hoje. Quem tiver o cartão já poderá sacar. Os que perderam documentos precisarão de declaração da prefeitura, que atestará o pagamento.

O Banco do Brasil prorrogou por 180 dias os prazos de pagamento de financiamentos para os produtores rurais das 11 cidades atingidas e vai criar linhas de crédito especiais.

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