Ajuda a passageiros aumentou 70,8% após resolução do órgão

A Anac planeja lançar uma resolução para o contrato de transportes justamente quando a mudança mais recente nas regras da aviação civil começa a funcionar satisfatoriamente. Segundo um levantamento feito pela agência, nos quatro primeiros meses após a entrada em vigor da Resolução 141, as quatro principais companhias aéreas brasileiras gastaram 70,8% a mais com assistência material aos passageiros, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O intervalo analisado foram os quatro meses entre 13 de junho (quando a resolução entrou em vigor) e 13 de outubro de cada ano. A Anac não liberou os números absolutos, mas informou que três das maiores companhias - Gol, Webjet e Trip - gastaram cerca de R$ 8 milhões com assistência material - o que engloba custos como alimentação, hospedagem, comunicação e realocação em voos de outras empresas.

A Resolução 141 foi publicada no início deste ano e ampliou os direitos dos passageiros em casos de atraso, cancelamento e overbooking. Entre outras regras, o texto deu aos viajantes o direito a ter acesso a telefone e e-mail, no caso de atrasos superiores a uma hora; alimentação após duas horas; e acomodação em hotéis, em atrasos acima de quatro horas.

Para o superintendente de Regulação Econômica da Anac, Juliano Noman, o número mostra que a resolução "pegou", uma vez que o crescimento dos gastos com assistência material foi bem maior do que o acréscimo do número de passageiros no período - que, nas quatro companhias analisadas, foi de 36%. "Fizemos monitoramento nos dois primeiros meses e até evitamos multar no primeiro momento. O resultado é que, quatro meses depois de ter entrado em vigor, as empresas têm cumprido as novas regras", afirmou.

Regras. Além da assistência material, a resolução deu aos viajantes prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e o direito de exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o voo tiver sido cancelado ou estiver lotado. As empresas também devem realocar os passageiros em aviões de outras companhias - mesmo sem convênio formal - ou oferecer meios de transporte alternativos.

O presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Claudio Candiota, tem opinião contrária à da Anac. Para ele, as medidas não tiveram efeito prático - por fiscalização ineficiente. "Os consumidores seguem reclamando das mesmas coisas. As multas são irrisórias - isso quando são aplicadas - e muitas companhias não pagam nada", afirma.

Ele considera que o valor de R$ 8 milhões é "irrisório" para as companhias. "E ainda pode ser que essa quantia esteja sendo repassada ao consumidor no preço da passagem", observa. Tudo isso faz com que descumprir a resolução seja "economicamente vantajoso" para as empresas, conforme Candiota.

Já o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, destaca que as empresas cumprem a resolução. "Ela só tornou obrigatórios benefícios que as companhias já davam mais ou menos voluntariamente, como a assistência material e a realocação em outras companhias", disse. As quatro empresas consultadas pela Anac foram procuradas pela reportagem, na manhã de ontem, mas não responderam aos contatos. / N.C. e R.B.