Aguinaldo: 'Não pode passar gente na frente de outro por critério político'

Ministro das Cidades afirmou que vai apurar uso partidário do Minha Casa Minha Vida mostrado em reportagem do 'Estado'

Entrevista com

Ana Carolina Sacoman, Adriana Ferraz e Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2013 | 02h04

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nessa segunda-feira, 30, ao Estado, que não permitirá que o programa Minha Casa Minha Vida Entidades seja usado de forma partidária. Reportagem publicada no domingo mostrou que 11 das 12 entidades de São Paulo que tiveram projetos aprovados pelo ministério são dirigidos por filiados ao PT. "As associações têm aporte do governo do Estado (do PSDB), por meio do Minha Casa Paulista. Não compreendo como teria essa interferência político-partidária", disse.

O ministro afirmou que as entidades podem usar critérios locais, desde que estejam de acordo com as regras do programa federal. Desde 2009, quando foi criado pelo presidente Lula (PT), o Minha Casa Minha Vida Entidades já viabilizou a construção de 28.278 unidades habitacionais - 8,6 mil em São Paulo.

Reportagem publicada no domingo, 29, no Estado mostrou que 11 das 12 entidades que tiveram projeto aprovado em São Paulo são dirigidas por filiados ao PT. O senhor sabia disso?

Pelos elementos que nos chegaram, não havia elementos suficientes, concretos, para configurar uso político. Vamos apurar. Nos interessa a lisura do processo. As entidades têm aporte do governo estadual, que é de outro partido. Se houvesse conotação partidária, isso não haveria. Há no governo federal maturidade suficiente para firmar parceria com o governo do Estado. Não posso permitir quem não se enquadra no programa burlando os critérios estabelecidos, por alguma motivação alheia ao programa. Ele foi feito para atender pessoas de baixa renda.

Quais são os critérios?

O programa é voltado para famílias que moram em áreas de risco, tenham mulheres como responsáveis pela unidade familiar e para famílias de pessoas com deficiência.

O senhor pretende fazer um pente-fino nessas entidades?

Já fazemos isso constantemente. Fazemos pesquisas constantes de qualidade. A Caixa (Econômica Federal) também faz um acompanhamento permanente. Recebemos até agora 13 mil reclamações e, destas, 1,2 mil estão sendo apuradas. Não compactuamos com nada.

A reportagem mostra que quem frequenta assembleias e até protestos promovidos pelas entidades em São Paulo ganha pontos na busca pela casa própria por meio do programa federal. Isso está certo?

As entidades podem adotar critérios locais, desde que estejam dentro das regras nacionais do programa, sejam aprovados por assembleia da entidade e registrados em cartório.

As associações estimulam, de certa forma, a ida a protestos...

Elas não podem usar o programa para promover a violência. Sobre a pontuação, se atender a critérios nacionais... tem de ver qual é o critério posto, mas com a maior transparência possível. Não pode passar gente na frente de outro por critério político. Tem de avaliar com algo objetivo.

Algumas entidades cobram mensalidade e quem não pode pagar está fora da fila pela casa própria. Isso pode?

Precisa ver se isso faz parte do critério da entidade. O regramento (do programa) não impede, desde que seja feito de forma transparente. Há, por exemplo, o custo da organização. Cada caso é um caso.

A reportagem mostra também o caso da líder comunitária Maria José da Cruz Guimarães, da Associação dos Amigos do Conjunto Modelar, que morreu em 2011, mas que ainda consta como a gestora de R$ 10,4 milhões do Minha Casa Minha Vida, para a construção de 200 moradias.

Não podemos proibir a pessoa de morrer. Ela era a gestora na época da contratação do programa e morreu. Isso foi repactuado por conta da morte, mas demora para organizar um grupo. Não sei como está o andamento do processo (segundo a assessoria do Ministério das Cidades, uma nova ata, com o nome do novo gestor da associação, já foi encaminhada à Caixa).

O senhor pretende aumentar a fiscalização dessas entidades?

Já fazemos acompanhamento. Há uma série de exigências que elas têm de cumprir. A própria habilitação no governo federal tem de cumprir requisitos. Os projetos são submetidos à Caixa, que faz o acompanhamento.

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