Água Branca: projeto que permite mais prédios tem 1º aval

Revisão da Operação Urbana pode criar mais de 5 mil apartamentos; associação já ameaça com contestação judicial

O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2013 | 02h03

Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, a revisão da Operação Urbana Água Branca. O texto aprovado aumenta em 650 mil m² o potencial adicional de construção - área que as empreiteiras podem construir acima do permitido pela Lei de Zoneamento.

Como termo de comparação, os 409 mil m² consumidos nos últimos 18 anos na área da operação - cujo perímetro de 540 hectares vai da Lapa até a Barra Funda - permitiram a chegada do Bourbon Shopping, do Condomínio Casa das Caldeiras e do câmpus da Universidade 9 de Julho (Uninove). O estoque extra será negociado na Bolsa de Valores, em leilão, por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

Dependendo de como ficar o projeto final, a nova legislação poderá permitir a construção de pelo menos 5 mil apartamentos no eixo Lapa-Barra Funda ou até mesmo dobrar a ocupação média do perímetro, que é de 36 pessoas por hectare. E o adensamento já preocupa Maria Antonieta Lima e Silva, da Associação de Moradores e Amigos da Vila Pompeia. "Vamos ao Ministério Público e à Justiça."

Ao propor a revisão da operação urbana, no ano passado, a gestão Gilberto Kassab (PSD) argumentou que houve uma mudança de perfil na região, anteriormente com vocação comercial. Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano justificaram que havia dezenas de galpões do "outro lado da linha do trem", muitos abandonados há duas décadas, que poderiam ser substituídos por torres de apartamentos residenciais.

Audiência. A proposição recebeu 38 votos a favor e 1 contra, de Toninho Vespoli (PSOL). Segundo Nabil Bonduk (PT), o projeto ainda passará por audiências públicas. "A lei avançou, mas certamente ainda será muito modificada", afirmou.

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