Agora, locatários também vão ser responsabilizados

Em seis anos e meio, a Prefeitura aplicou, segundo as normas da legislação atual, 16.376 multas relacionadas a calçadas em mau estado de conservação. Só neste ano, foram 2.401. O total rendeu, durante o período, R$ 2 milhões aos cofres municipais. Mas, segundo o Município, essa quantia representa apenas 4% do volume que deveria de fato ter sido arrecadado. A diferença, segundo Pastorello, pode ser explicada pela forma de cobrança.

O Estado de S.Paulo

25 Outubro 2011 | 03h02

"Atualmente, apenas o dono do imóvel pode ser autuado, em um processo ineficaz. Agora, a multa será entregue ao responsável, seja o dono ou não", disse. A mudança fará o locatário de uma casa ou apartamento também ser responsabilizado, assim como um condomínio de prédios. O cadastro de endereços será o mesmo utilizado para a entrega do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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