Agência reguladora diz que autorização é só para abastecimento

E, segundo governo paulista, Sabesp ainda não pediu outorga para instalação de usinas no Sistema Cantareira

Diego Zanchetta e Eduardo Reina, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2010 | 00h00

A instalação das cinco pequenas centrais hidrelétricas no Sistema Cantareira tem outro problema: a capacidade legal de se construir as usinas. A Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que a proposta da Sabesp foge da outorga feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do governo estadual, para a companhia em 2004.

O próprio DAEE informou que a "Sabesp não solicitou outorga para instalação das usinas em reservatórios do Sistema Cantareira". Houve apenas uma reunião com a equipe técnica do departamento para apresentação da ideia, sem detalhamento profundo, segundo o órgão ligado ao governo estadual.

O DAEE alega ainda que só poderá se manifestar a respeito do projeto das miniusinas "após a apresentação de toda a documentação necessária para obtenção da outorga, inclusive a autorização eventualmente expedida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável pela emissão de outorgas para fins de geração de energia até 2002".

"Naquela bacia, a Sabesp não pode tirar energia. É preciso acertar a outorga, feita pelo DAEE para a Sabesp em 2004. Essa outorga é exclusiva para abastecimento humano", explica Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA. Ele avalia ser positivo e racional o aproveitamento do fluxo de água para abastecimento e geração de energia elétrica. "Mas a outorga existente não estabelece esse uso. Está em desconformidade", afirmou.

A ANA sugere que seja estabelecido na outorga entre DAEE e Sabesp o novo uso (geração de energia), por entendimento entre as duas partes. "Também precisa ter a posição dos usuários. A melhor maneira é realizar uma audiência pública e chamar o Comitê da Bacia do Piracicaba para discutir as condições de venda dessa energia e a repartição de eventuais ganhos com todos os usuários."

A Sabesp, no entanto, alega que, junto ao consórcio contratado para construir e operar as miniusinas, está realizando as ações exigidas pelo DAEE para a obtenção da outorga.

O DAEE tem cadastrado e outorgado 35 usos para geração de energia elétrica no Estado. Isso não significa que 35 pequenas centrais hidrelétricas já estejam em funcionamento - muitas podem ter somente a captação de água ou a barragem concluída.

Cantareira. O Sistema Cantareira é um importante manancial, responsável pelo fornecimento de água para cerca de 46% da população da Região Metropolitana de São Paulo.

As represas servem água a moradores das zonas norte, central e partes das zonas leste e oeste da capital paulista. Também serve os municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul, além de parte de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

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