Agência Nacional de Águas recomendou em janeiro racionamento em São Paulo

Como nenhuma medida eficaz para implementar o racionamento foi adotada até o momento, o MP quer saber por que isso não ocorreu

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

08 Abril 2014 | 22h04

SOROCABA - A Agência Nacional de Águas (ANA) recomendou em janeiro deste ano a adoção de racionamento em São Paulo para evitar um colapso no Sistema Cantareira. É o que informa um boletim de monitoramento divulgado nesta terça-feira, 9, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

De acordo com o documento assinado pela promotora Alexandra Faccioli Martins, o boletim refere-se às condições dos reservatórios do Sistema Cantareira e informa que "foi realizado ajuste na vazão limite de retirada para atender plenamente a prioridade 1". Na observação, destaca a promotora, consta a palavra "racionamento" em vermelho.

Como nenhuma medida eficaz para implementar o racionamento foi adotada até o momento, o MP quer saber por que isso não ocorreu, já que seria uma forma de "assegurar o uso mais duradouro das águas do Sistema Cantareira".

No documento encaminhado à ANA e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), o MP paulista dá prazo de dez dias à ANA para explicar os motivos porque ainda não determinou o racionamento preventivo na região abastecida pelo Sistema Cantareira. A promotora alega que, em situação crítica de escassez, como a que ocorre no sistema, a agência reguladora deve obrigar a adoção do racionamento.

A representante do MP lembra que o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, sustentou em audiência pública a necessidade de medidas restritivas para o uso da água do Sistema Cantareira, uma vez que não há solução técnica de engenharia em curto prazo. Segundo ela, a agência tem a obrigação de tomar medidas de forma isolada, ou em conjunto com o Daee para preservar o sistema, sob pena de responder pela omissão. O documento exige ainda que seja mantida vazão suficiente à jusante do sistema para evitar a mortandade de peixes no Rio Piracicaba.

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