Aeroportos: conciliação em 30% dos casos

Falta de informação e carência de assistência rápida para resolver problemas são as principais queixas que chegaram aos Juizados Especiais Cíveis (JECs) dos Aeroportos de Congonhas, na zona sul da capital, e Cumbica, em Guarulhos. De 23 de julho, quando os postos foram instalados, a 23 de novembro, as duas reclamações representaram 79% das 3.557 queixas no período.

Ligia Tuon, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2010 | 00h00

A empresa mais citada em Congonhas é a Gol, com 39% das queixas. Em Cumbica, a líder em citações é a TAM, com 42%. A informação é do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O índice geral de conciliação nos juizados de São Paulo ficou em torno de 20% a 30%. Segundo a juíza diretora do Juizado Especial Cível Central da Capital, Monica Soares, o número é positivo. "É uma boa média." O índice de conciliações perde para o JEC de Brasília, onde o porcentual é de 50%. "Isso é natural por causa do fluxo muito maior de pessoas nos aeroportos de São Paulo", afirma Mônica.

Para Josué Rios, advogado especializado em defesa do consumidor, os índices paulistas são baixíssimos. "Revela que há incompetência nessas conciliações ou as empresas não temem os juizados."

A produtora de eventos Dayana Lopes teve seu voo do Rio de Janeiro para Buenos Aires pela TAM cancelado no sábado. Ela só conseguiu embarcar 13 horas depois. "Os funcionários não souberam explicar o porquê do cancelamento." Dayana não sabia da existência do juizado no aeroporto. "Se eu soubesse, com certeza teria reclamado."

Reclamar sempre. Os juizados foram instalados nos terminais para atender queixas como as de Dayana. "O consumidor deve ir atrás dos seus direitos nos JECs dos aeroportos, principalmente no caso de atraso", diz Josué Rios. Mas reclamar pode não ser suficiente. "As empresas aéreas já aprenderam a administrar as reclamações individuais. Quando é caso de dano moral, as condenações são baixas e não pesam no bolso das companhias. O que falta é uma ação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor."

Em relação aos índices mencionados, a Gol esclareceu "que passou, durante o período em questão, por uma situação atípica, já superada". As outras companhias não se manifestaram.

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