Advogados tirarão dúvidas em subprefeituras

Centrais de atendimento vão ter núcleos de microcrédito da Caixa e advogados para tirar dúvidas sobre legislação

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2013 | 02h06

O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou ontem que vai criar centrais para ajudar empreendedores nas 31 subprefeituras de São Paulo. Os locais terão núcleos de microcrédito da Caixa Econômica Federal e advogados para tirar dúvidas sobre a legislação da cidade.

O anúncio foi feito na sede da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se do projeto de criação da agência São Paulo de Desenvolvimento. A ideia de Haddad é usar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) considerada "inoperante", a São Paulo Confia, para materializar a proposta que faz parte do plano de voltar a dar poder às subprefeituras e descentralizar a administração da cidade.

O prefeito quer parceiros para realizar o projeto. "Estamos buscando parceria com a Caixa Econômica Federal para criar uma estrutura de agentes de crédito, sobretudo na periferia", disse. Na área de formação profissional, a Prefeitura planeja fazer parceria com o Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário).

Parte do trabalho da agência será traduzir a lei para os empreendedores. "Muitas vezes, a legislação não é compreendida pelo cidadão e as punições são desproporcionais à eventual contravenção que foi cometida. Nós queremos simplificar a legislação e fomentar um ambiente de negócios favorável à criação de emprego e renda na cidade", afirma Haddad.

O presidente da OAB Seccional São Paulo, Marcos da Costa, afirma que os advogados vão trabalhar voluntariamente. "A ideia do projeto é que tenha advogados que possam ajudar os empreendedores nas dificuldades em relação à legislação municipal. E servir como ponte para conciliação no caso de determinadas posturas municipais", disse o advogado.

As pastas de Trabalho e Empreendedorismo e de Coordenação das Subprefeituras serão as responsáveis por colocar em prática as ideias de Haddad. O prefeito espera que os primeiros escritórios comecem a funcionar até o fim do ano.

Histórico. Na gestão de Gilberto Kassab (PSD), as subprefeituras tiveram papel bem diferente. Coronéis da reserva da Polícia Militar, os subprefeitos tornaram-se síndicos dos bairros. Uma das principais atribuições era o de fiscalização e ordem pública. Em algumas áreas da cidade, como em M'Boi Mirim, o órgão entrou em uma guerra contra os bailes funk.

O petista pretende que os locais passem a ser frequentados pela população. O perfil dos escolhidos também é diferente. No lugar dos PMs, entraram engenheiros e arquitetos.

A gestão quer retomar a ideia de criar conselhos regionais nas subprefeituras para acompanhar o trabalho dos subprefeitos. Pelo projeto, os conselheiros seriam encarregados de debater as ações do Executivo nos bairros.

Projeto parecido, aprovado pela Câmara Municipal em 2004 na gestão da também petista Marta Suplicy, foi derrubado na Justiça no ano seguinte após ação proposta pela gestão José Serra (PSDB).

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